Cláudio Castro se torna o 7º ex-governador do RJ a ficar inelegível; entenda a decisão do TSE e relembre os casos de prisões, cassações e impeachments no estado

Em outubro deste ano, os eleitores fluminenses terão uma decisão importante a fazer — e não estamos falando da escolha para o novo presidente do Brasil. Para quem mora no Rio de Janeiro, será um momento de repensar as escolhas feitas até então para o cargo de governador, além de escolher quem ocupará a cadeira a partir de 2027. 

Isso porque todos os políticos que passaram pelo cargo nos últimos 30 anos terminaram no banco dos réus. Nesta quarta-feira (25), Cláudio Castro (PL) se uniu à longa lista de ex-chefes do Palácio Guanabara com problemas na Justiça, após o Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) condená-lo por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022. 

Com um placar de cinco votos a favor e dois contra, Castro passa a ser o sétimo ex-governador a ficar inelegível. A pena estipulada pelo TSE foi de quatro anos, retirando o político da corrida eleitoral deste ano e de 2030. 

Castro também teria seu mandato cassado, porém ele renunciou ao cargo na segunda-feira (23), sob o pretexto de candidatura para concorrer a uma cadeira no Senado.  

No entanto, segundo informações do jornal O Globo, a renúncia teria sido uma tentativa de esvaziar o processo no TSE e impedir a cassação do mandato do ex-governador. 

“Hoje eu encerro o meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Como todos sabem, sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, afirmou Castro em nota divulgada no início da semana. 

A condenação de Cláudio Castro e o que acontece agora com o governo do Rio de Janeiro

Na ação que tramitava no TSE, Castro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. 

Segundo a acusação, o ex-governador teria utilizado a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para criar mais de 27 mil cargos irregulares. O esquema teria como objetivo mobilizar cabos eleitorais e favorecer a reeleição de Castro em 2022. 

O ex-governador chegou a ser absolvido da acusação. Contudo, a coligação de Marcelo Freixo (então no PSB, hoje no PT), que disputou as eleições da época, recorreu ao TSE. 

Agora, com a condenação e renúncia de Castro, será realizada uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos próximos 30 dias desde a saída do político. Os deputados vão escolher um novo governador para cumprir o restante do mandato até o fim de 2026. 

Até lá, o governador interino será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Isso porque, com a saída de Castro, o estado passa a ter uma dupla vacância, já que o Rio de Janeiro também está sem vice-governador. 

Thiago Pampolha, que ocupava a cadeira até então, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

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Quase todos os ex-governadores presos: o histórico eleitoral do Rio de Janeiro

Desde a redemocratização, o Rio de Janeiro possui apenas dois ex-governadores eleitos que não foram alvo de prisões, cassações ou impeachments: Leonel Brizola (PDT), que passou pelo Palácio da Guanabara entre1983 e 1987 e em 1990 até 1994; e Marcello Alencar (PSDB), eleito em 1994. Ambos já falecidos. 

Além de Brizola e Marcello Alencar, outros três governadores passaram impunes, mas não ocuparam a cadeira por eleição direta. 

Foram eles: Nilo Batista (PDT), que assumiu o cargo brevemente em 1994 após Brizola renunciar para concorrer à presidência; Benedita da Silva (PT) que passou a ser governadora em 2002 depois da renúncia de Anthony Garotinho; e Francisco Dornelles (PP) que ocupou a cadeira em 2018 devido a prisão de Luiz Fernando Pezão. 

Já o restante da lista dos ex-governadores do estado fluminense possui uma relação no mínimo complicada com a Justiça. Confira todos os ex-chefes do Palácio da Guanabara que estiveram no banco dos réus:

• Moreira Franco: foi governador do Rio de Janeiro entre 1986 e 1991. Porém, em 2019, foi preso durante a Operação Lava Jato, suspeito de corrupção em um caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer. Ele foi solto após uma liminar da Justiça Federal. 

• Anthony Garotinho: governou o estado fluminense entre 1999 e 2002. Anos após sua passagem no Palácio da Guanabara, ele foi preso pela primeira vez em 2016, acusado de chefiar um esquema de compra de votos. A prisão do ex-governador gerou confusão após ele passar mal, e a resistência do político para ser encaminhado para o presídio ficou marcada na televisão brasileira. Garotinho chegou a ser solto na época, mas voltou à prisão em 2017. Porém, como nada foi comprovado, deixou o presídio. Já em 2019, voltou à cadeia em um esquema de corrupção envolvendo sua esposa, Rosinha Garotinho. 

• Rosinha Garotinho: eleita após o governo de seu marido em 2002, ela ocupou o cargo de governadora do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006. Foi presa junto com o marido em 2019, acusada de corrupção e superfaturamento de contratos com a Odebrecht na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, pela Polícia Federal. Rosinha Garotinho foi condenada a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões por desvios na saúde. 

• Sérgio Cabral: governou o estado do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. Atualmente, Cabral responde a 26 processos na Justiça Federal e foi condenado a mais de 180 anos de prisão na Lava Jato. O ex-governador chegou a ficar cinco anos preso, mas, após um período de prisão domiciliar, cumpre agora medidas cautelares, usando tornozeleira eletrônica. 

• Luiz Fernando Pezão: passou pela chefia do Palácio da Guanabara entre 2014 e 2018. Pezão foi preso no final do mandato, em 2018, durante a operação Boca de Lobo, que faz parte da Lava Jato. Ele foi acusado de corrupção passiva e ativa, além de envolvimento em uma organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

• Wilson Witzel: Governador do estado fluminense entre 2019 e 2021, Witzel não chegou a ser preso, mas foi afastado em 2020 por determinação da Justiça. No ano seguinte, perdeu o mandato em um processo de impeachment, após suspeitas de irregularidades em contratos públicos na área da saúde. 

*Com informações da Broadcast, Senado Notícias e O Globo.