Haddad diz que só falta convencer três Estados da proposta de compensação do ICMS; reforma tributária não ‘é consenso’, segundo ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (1º) que 24 das 27 Unidades da Federação já aceitaram a proposta para a compensação das perdas com o ICMS. A suspensão do imposto estadual ocorreu em julho do ano passado a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Ainda estamos sentados à mesa com três estados porque entendemos que a nossa proposta contempla as perdas impostas pelo governo Bolsonaro”, afirmou Haddad, em entrevista ao UOL.

E continua: “o ex-presidente impôs uma perda absurda a eles, ajudou a quebrar ainda mais os que já estavam em recuperação fiscal, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que afundaram ainda mais”.

Além do RS e do RJ, Goiás é a terceira unidade da federação que entrou no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O tema foi tratado em uma reunião na última terça-feira (28) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema.

Haddad quer imposto unificado

Na mesma entrevista, Haddad afirmou que, nas discussões que envolvem a reforma tributária, há um pensamento majoritário de que a implementação de um imposto de valor agregado (IVA) dual é mais viável.

O ministro Haddad disse estar com a agenda livre para a reforma e disponível para desatar o que ele chamou de “nós” da proposta. 

Isso porque, apesar do consenso em torno da necessidade de avançar com a pauta, existem pressões de diferentes segmentos, estados e municípios acerca do texto.

Anunciado em dezembro do ano passado como chefe da pasta, Haddad entende que a votação no Congresso será apertada, mas assegurou votos suficientes para aprovar a medida. 

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Uma mistura de propostas

A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado.

A primeira substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

Já a 110 propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para União e outro para o Distrito Federal, estados e municípios. 

Haddad, e o Imposto de Renda?

Recentemente, o tema da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) voltou ao centro do debate — e a compensação com a perda da arrecadação deve vir dos “jogos eletrônicos”, segundo o ministro. 

Ele não deixou claro se essa tributação incluirá o mercado de apostas virtuais e os chamados e-sports. "Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é", acrescentou.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para a medida: "Vamos regulamentar em março, vamos mandar para a Casa Civil".

"Estamos fazendo a estimativa de arrecadação e os números não estão convergindo. O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns", disse o ministro.

Outras pendências que Haddad deve tratar

Por fim, entre os assuntos abordados pelo ministro na entrevista, Haddad comentou de uma nova reunião com o presidente Lula para validar os parâmetros do Desenrola — o programa de negociação de dívidas bancárias que o governo pretende anunciar ainda em março.

O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira (06) e, segundo Haddad, Lula ainda precisa “avaliar os parâmetros” para fechar uma proposta.

"O programa está montado, mas precisa decidir até quanto de dívida nós vamos, se vai ter ou não subsídio e até quanto, de onde propomos que o dinheiro saia. É uma decisão política que cabe a Lula tomar. Ele validando na segunda-feira, fecha o programa e aí é marcar a data da assinatura", afirmou o ministro.

Haddad relembrou dos cerca de 70 milhões de CPFs negativados, um recorde na série histórica.

"A minoria está endividado em banco. A maioria está no crediário, nos serviços públicos. Cerca de 70% do crédito negativado não é bancário", destacou.

Segundo o ministro, essa é a primeira vez que o Estado vai ajudar as famílias a encontrarem uma solução para os seus problemas.“Se isso vier acompanhado de uma redução dos spreads e dos juros bancários, podemos ter mais consumo e investimentos", disse ele dias após Lula criticar a alta taxa de juros brasileira.

*Com informações do Estadão Conteúdo