Desenrola aprovado: veja os principais pontos da proposta do programa de renegociação de dívidas; juros do cartão de crédito passam a ter limite

O Senado aprovou na última segunda-feira (2) o projeto de lei do Desenrola. A votação foi simbólica, ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do Programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado.

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) October 2, 2023

O texto aprovado pelos senadores é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.

Impondo um limite para os juros

Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. Ainda, a proposta encarrega o Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar limites para os juros do cartão de crédito.

Com isso, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

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E o Desenrola

O objetivo do programa é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.Assim, o Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.

Conforme dados da própria Febraban, divulgados na semana passada, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.

*Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Estadão Conteúdo