Decisão inédita: por que o TCU vai fiscalizar os presentes recebidos por Lula em 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão inédita de auditar e fiscalizar o recebimento de presentes dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

No entendimento vigente, essa fiscalização só é feita ao fim da gestão do mandatário, o que, para Lula, seria em 2027. No entanto, o ministro Augusto Nardes decidiu adiantar o processo.

A decisão atende a um requerimento da oposição, que teve autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e foi encaminhado ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF).

O parecer de Nardes, que foi relator do caso, contraria a área técnica do TCU, que sugeriu o arquivamento do pedido.

"Há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente da República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste Tribunal", diz o parecer dos técnicos do Tribunal. Apesar dessa manifestação, a decisão do ministro foi ratificada pelo plenário do TCU.

O presidente Lula e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, já receberam presentes como relógio dos Emirados Árabes, vaso do Partido Comunista chinês, porta revista, panela e kimono, desde o primeiro dia deste terceiro mandato.

AGU pretende recorrer da decisão sobre Lula

Questionada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nota, confirma que irá recorrer da decisão do TCU.

O órgão, chefiado por Jorge Messias, indica contudo que a "espécie de recurso a ser interposto ainda é avaliada, devendo ser apresentado nos próximos dias".

Procurado para se manifestar, o TCU ainda não respondeu.

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Antes de Lula, os presentes de Bolsonaro

"Esse é um assunto que passou a ter holofotes no governo Bolsonaro. Acho correto acompanhar e exigir a devida transparência", alegou à reportagem o deputado Junio Amaral, autor do requerimento.

Em março deste ano, o Estadão revelou as tentativas de Jair Bolsonaro (PL) de trazer ilegalmente ao Brasil presentes cedidos à presidência.

Foi o caso de um conjunto de joias preciosas da marca Chopard avaliado em R$ 5,1 milhões, presente da Arábia Saudita ao Brasil. À época, o tenente da Marinha Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, tentou entrar com as joias no País no apagar das luzes da gestão do ex-presidente.

O caso das joias foi emblemático, mas não o único. Segundo uma auditoria do TCU realizada em setembro, a lista de presentes de autoridades estrangeiras que tentaram ser indevidamente apropriados chega a ao menos 128 itens.

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Quem é Augusto Nardes

Augusto Nardes foi nomeado para o TCU em 2005 pelo próprio presidente Lula. Em 2015, foi responsável pela análise das contas de Dilma Rousseff (PT), quando foram relatadas as pedaladas fiscais que culminaram no impedimento da ex-presidente.

Em novembro de 2022, Nardes teve um áudio vazado no qual dava a entender que os militares estavam se preparando para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente eleito.

"Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas", disse o ministro, ponderando que era "questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para que ocorresse um "desenlace bastante forte na nação".

Nardes foi apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, nos quatro anos de governo, teve acesso livre ao chefe do Executivo.

Neste ano, ele foi responsável pela determinação do dia 8 de março de que Bolsonaro ficasse como "fiel depositário" das joias sauditas, depois da revelação do Estadão. Apenas no dia 15 determinou a devolução dos itens.