Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que está em jogo no julgamento do ex-presidente no TSE
A ação discutida hoje tramita desde agosto do ano passado, três dias depois do início oficial da campanha presidencial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento de um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que pode tornar o ex-presidente inelegível.
A ação tramita desde agosto do ano passado e foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é réu.
A chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) segue o rito de um inquérito: todo o seu desdobramento busca esclarecer se um candidato acusado cometeu algum ilícito na campanha.
Há previsão de punição em caso de condenação. No processo de Bolsonaro, ele pode ter a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a chamada pena de inelegibilidade.
O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.
Entenda abaixo as alegações da defesa, o que pode acontecer no julgamento e os desdobramentos do processo.
O que alega o PDT?
O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Na ocasião, que contava com a presença de mais de 70 diplomatas, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é "completamente vulnerável". O discurso foi publicado em canais oficiais de imprensa.
De acordo com a legenda, ao apresentar a AIJE, "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua (de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral". O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
A reunião é alvo de outras ações?
Sim. Esse mesmo episódio dos embaixadores foi analisado pela Justiça Eleitoral no âmbito de quatro representações eleitorais - um tipo de processo mais simples e curto do que a AIJE.
O TSE entendeu que as declarações de Bolsonaro foram campanha antecipada e o condenou a uma multa de R$ 20 mil. Esta condenação foi dada em processo que não tem relação com a AIJE que será julgada nesta quinta, mas pode influenciar a opinião dos ministros do TSE.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há um pedido de abertura de investigação baseado na reunião com os embaixadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, pediu o arquivamento do caso, por não ver indícios de crime por parte de Bolsonaro.
Bolsonaro pode ser preso?
Não. Embora possa ter sua vida eleitoral afetada, Bolsonaro não sairá preso do julgamento que começa nesta quinta e pode durar até a quinta-feira da próxima semana, dia 29. Contudo, o caso de Bolsonaro é o único da pauta de hoje e há grande possibilidade de cada ministro ler seu voto na íntegra.
VEJA TAMBÉM - A NETFLIX REALMENTE PODE TE PROIBIR DE COMPARTILHAR SUA SENHA? VEJA SE VOCÊ PODE IMPEDIR A COBRANÇA
O que Jair Bolsonaro alega em sua defesa?
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. "Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
O processo está sob sigilo?
Em parte. Uma questão importante na defesa de Bolsonaro é o sigilo parcial do processo. As alegações finais, apresentadas no dia 10 de abril, estão em segredo de Justiça, assim como o depoimento que Anderson Torres prestou, na qualidade de testemunha do ex-presidente. Como mostrou a Coluna do Estadão, os advogados de Bolsonaro pediram que seja levantado o sigilo de todas as partes do processo.
- Como é o rito da votação?
O primeiro ato que inaugurou a sessão do TSE foi a leitura do relatório - um "resumo" de tudo o que foi realizado no processo. Em seguida, as duas partes, autora e ré, terão cada uma 15 minutos para a sustentação oral. Os advogados do PDT e de Bolsonaro podem fazer uso da palavra e expor seus argumentos. O Ministério Público Eleitoral pode falar depois das partes. Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, é quem deverá desempenhar essa função.
Julgamentos em tribunais sempre começam com o voto do relator. No caso do julgamento desta quinta, o posto é ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral. Os demais ministros podem acompanhar a decisão do relator ou terem seus próprios posicionamentos e votarem de forma diferente. Os ministros serão chamados um a um, na seguinte ordem:
- Benedito Gonçalves
- Raul Araújo
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Mesmo os ministros que seguirem o entendimento de Gonçalves têm direito a fazer uso da palavra e tecer suas considerações sobre o julgamento.
O que acontece depois do julgamento? Cabe recurso?
Depois que o TSE formar sua decisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsito em julgado - expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da AIJE, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Se Bolsonaro for condenado, poderá concorrer em 2024?
Se o TSE decidir que Bolsonaro ficou inelegível, ele perde os direitos políticos por oito anos. Ele poderá voltar a disputar eleição em 2030 por apenas quatro dias, porque a contagem é por dias corridos.
Começou hoje: paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com descontos de 95%; veja como renegociar seus débitos
Inicialmente, os contribuintes poderão aderir ao programa em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas
Arthur Lira quer defende proposta para limitar ações no Supremo, mas ações precisam de maioria no parlamento
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã do último sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG)
Eleições 2024: Ainda dá tempo? Veja até quando — e como — regularizar situação eleitoral e participar do pleito para prefeituras e Câmaras
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Leia Também
-
Quer votar nas eleições municipais de 2024? O tempo está correndo para tirar o título de eleitor. Confira um guia rápido para se cadastrar
-
Lula e Bolsonaro no mesmo partido? Polícia Federal investiga adulteração de dados do cadastro do presidente na justiça eleitoral
-
Bolsonaro inelegível: a decisão de Alexandre de Moraes sobre a chance de o ex-presidente se candidatar antes de 2030
Mais lidas
-
1
Brasil é o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro em 2023 e deixa China para trás
-
2
O impacto da decisão do Fed: como os juros americanos afetam o Brasil e o futuro da Selic
-
3
Fundos imobiliários sentem o “efeito Campos Neto” e Fed nos juros, mas queda abre oportunidade para comprar FIIs com desconto