A bala de prata de Lula: há condições para a reforma tributária ser aprovada até o fim deste ano, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12) que acredita que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano — uma bala de prata do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu entendo que a reforma tributária tem condições de ser aprovada até 31 de dezembro deste ano", disse ela, ao deixar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada hoje na sede da Febraban, em São Paulo.

De acordo com Tebet, a mudança no sistema tributário com o estabelecimento do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a alguns tributos federais, estaduais e municipais é a "bala de prata" para que o Brasil cresça mais fortemente.

A ministra disse que a projeção do governo é de que a reforma seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, e que depois, o Senado analise o texto ao longo da segunda metade do ano.

Ela afirmou que as discussões já feitas no Senado a respeito dos textos que serão analisados na Câmara devem acelerar este processo. 

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"O Senado Federal já conhece grande parte da reforma que vai ser discutida na Câmara dos Deputados, o que significa que vai facilitar também sua tramitação", disse. 

Tebet afirmou que a reforma pode fazer com que o Brasil cresça acima de 1%, na média anual, pela primeira vez em 30 anos, ao simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos sobre cadeias econômicas como as do setor de serviços. 

"O que eu posso dizer é que a reforma tributária é a única bala de prata que nós temos", afirmou, ressaltando que o arcabouço fiscal — que ainda precisa ser aprovado pelo Senado — é fundamental para equilibrar as contas públicas, mas que a reforma tributária terá maior efeito sobre o crescimento a longo prazo.

Antes da reforma tributária, o arcabouço fiscal 

Tebet também comentou que se reunirá com o Senado na próxima quinta-feira (15) para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Ela demonstrou otimismo a respeito das conversas, afirmando conhecer bem o Senado e acrescentando que a casa tem muita responsabilidade e preocupação com as contas públicas.

"O arcabouço vem nesse sentido. É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, que abriu espaço fiscal para o governo federal. Não é verdade”, afirmou. 

“Ao colocar ali que a correção pelo IPCA é até o meio do ano você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir no novo teto o piso de enfermagem e o Fundo do DF e a diferença do Fundeb, praticamente engessa parte do Orçamento", acrescentou. 

De acordo com Tebet, o governo está com um valor menor para fechar as despesas públicas no ano que vem, da ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões.

"Obviamente que se o arcabouço for aprovado do jeito que está nós vamos cortar gastos no ano que vem, mas significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muitos apresentaram. Ao contrário, está mais restritivo e nós vamos mostrar isso para o Senado", disse.

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*Com informações do Estadão Conteúdo