EUA vetam proposta de cessar-fogo humanitário entre israelenses e palestinos — entenda por que é tão difícil um consenso sobre temas espinhosos no CS da ONU

Os Estados Unidos vetaram nesta quarta-feira (18) a resolução proposta pelo Brasil com o objetivo de estabelecer um cessar-fogo humanitário no conflito entre israelenses e palestinos.

A votação da proposta de resolução chegou a ser adiada duas vezes antes da votação de hoje pelo Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O motivo foi a tentativa isolada do governo norte-americano de abrir um corredor humanitário para a Faixa de Gaza.

Em meio aos adiamentos, o teor da proposta chegou a ser atenuado em uma última tentativa de obtenção do apoio de Washington. Sem sucesso.

O que propunha o texto apresentado pelo Brasil na ONU

O texto articulado pelo governo brasileiro propunha uma paralisação das hostilidades para que fosse possível prestar socorro a milhares de civis confinados entre as bombas dos grupos armados palestinos e os mísseis de Israel.

A proposta de resolução condenava toda a violência praticada contra civis, bem como atos qualificados como terrorismo, e defendia a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.

A medida precisava dos votos de pelo menos nove dos 15 integrantes do CS da ONU. Conseguiu 12. Dois países se abstiveram.

O problema é que o único voto contrário veio de um dos cinco membros com poder de veto.

Resultado não surpreende

Qualificar o resultado como um fracasso da diplomacia brasileira é apressado — e irreal.

Desde 2016, nenhuma resolução relacionada ao conflito entre israelenses e palestinos é aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU.

A última resolução contendo um plano de ação relevante com vistas ao fim do conflito data de meio século atrás.

No caso específico da resolução de hoje, pesou o alinhamento diplomático entre Washington e Tel-Aviv. O mesmo alinhamento inviabiliza os esforços diplomáticos norte-americanos junto aos vizinhos de Israel.

Diante desse cenário, surpreendente seria se a resolução tivesse sido aprovada.

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Embora a proposta brasileira seja amplamente vista como uma medida de bom senso, quando falamos em relações internacionais, os interesses de cada ente envolvido costumam sobrepujar o bom senso.

Como presidente de turno do CS da ONU, porém, o mínimo que o governo brasileiro poderia ter feito era essa tentativa.

Mas por que é tão difícil aprovar resoluções sobre temas espinhosos no Conselho de Segurança da ONU?

O Conselho de Segurança é a mais alta instância decisória da ONU.

Ele é composto por 15 países.

Dez dos 15 membros são rotativos, com mandatos não-renováveis de dois anos cada.

Além do Brasil, atual presidente de turno do Conselho de Segurança, o órgão tem como membros rotativos no momento os seguintes países: Albânia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.

Já os outros cinco membros são permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Mas a cadeira permanente não é o único privilégio do quinteto.

Esses cinco países têm poder de veto sobre qualquer proposta de resolução levada ao CS da ONU.

E construir consenso entre cinco potências com interesses tão antagônicos é tão difícil hoje quanto durante a Guerra Fria.

Também não existe um alinhamento automático da França e do Reino Unido com os EUA nem da Rússia com a China.

A votação desta quarta-feira é um bom exemplo disso. Enquanto os EUA vetaram a resolução, a China e a França votaram a favor dela. Já a Rússia e o Reino Unido se abstiveram.

Reforma do Conselho de Segurança da ONU está na pauta há décadas

Não é de hoje que se discute uma reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Afinal, a configuração do organismo reflete ainda hoje o cenário geopolítico vigente ao fim da Segunda Guerra Mundial.

O equilíbrio de poder no mundo mudou muito desde então.

Especialmente depois do fim da Guerra Fria, potências econômicas como Alemanha e Japão e países emergentes como Brasil, Índia e África do Sul passaram a reivindicar uma reforma no sistema da ONU — bem como na composição do Conselho de Segurança.

O mais recente desdobramento nesse sentido ocorreu durante a última cúpula do BRICS, em agosto. Na ocasião, o bloco do qual Rússia e China fazem parte apoiou abertamente o pleito de Brasil, Índia e África do Sul.

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O fato é que a incapacidade de construção de consenso em relação a temas espinhosos frequentemente suscita questionamentos em relação à relevância da ONU na busca por soluções para conflitos internacionais.

No início do ano passado, por exemplo, a Rússia usou seu poder de veto para barrar uma resolução condenando a invasão da Ucrânia.

Grande parte da derrocada na credibilidade do CS da ONU nas últimas décadas ainda é consequência de sua incapacidade de evitar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003.

Vinte anos depois, mesmo com mais de 4 mil civis mortos em poucos dias de guerra — 1.400 israelenses em atentados do Hamas e mais de 3 mil palestinos na reação de Israel —, o modelo de funcionamento do CS da ONU continua se mostrando insuficiente para lidar com os conflitos mais importantes da atualidade.