Privatização da Copel (CPLE6): acionistas aprovam mudança de estatuto que abre caminho para desestatização

O BNDES bem que tentou barrar a mudança, mas o voto negativo do segundo maior acionista da Copel (CPLE6) não foi suficiente para impedir a aprovação da reforma do estatuto que transformará a companhia em uma corporação e abrirá caminho para a privatização.

Os investidores aprovaram o novo modelo — de empresa de capital disperso e sem acionista controlador — em assembleia realizada nesta segunda-feira (10).

Vale destacar que a BNDESPar, empresa de participações do banco de desenvolvimento, havia pedido mais cedo a retirada dos itens que tratavam sobra a migração para o Novo Mercado e votou contra a proposta.

A BNDESPar possui, atualmente, 24% do capital da Copel — sendo 12,4% das ações ON e 31,2% das ações PN. Mas, por maioria dos votos, a alteração no estatuto foi aprovada hoje.

Os acionistas também deram o sinal verde para a criação de uma golden share, uma ação preferencial de classe especial que dá poder de veto a algumas decisões da companhia, para o estado do Paraná.

Além disso, foi incluído um dispositivo estatutário de proteção à dispersão acionária (poison pill). Com a chamada pílula de veneno, o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias.

Essas ações devem ser adquiridas por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic, enquanto quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmo critérios.

Os acionistas também aprovaram a exclusão dos dispositivos previstos pela Lei das Estatais.

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Por que o BNDES tentou barrar a Copel no Novo Mercado?

A tentativa da BNDESPar para impedir a migração da Copel no Novo Mercado pode parecer um contrassenso. Afinal, o banco sempre atuou para promover o mercado de capitais e, em tese, quanto mais empresas se comprometerem com práticas mais rigorosas de governança corporativa, melhor.

Para aderir ao Novo Mercado, as companhias precisam cumprir uma série de regras. Entre elas a conversão de todas as ações em ordinárias (com direito a voto).

Desse modo, o BNDES deveria ser um dos principais interessados na migração para o segmento mais rigoroso de governança, já que detém uma participação maior em ações preferenciais da companhia.

O problema é que a lei estadual que permitiu a privatização da Copel limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10%. Esse inclusive é o mesmo dispositivo que faz parte do estatuto da Eletrobras (ELET3) e que o governo Lula agora tenta reverter.

Assim, a BNDESPar entende que a mudança para o Novo Mercado representa "a potencial retirada de direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas pelas regras vigentes sem qualquer compensação, seja de cunho econômico ou político".

Coincidência ou não, o PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a privatização da Copel com argumentos bem parecidos.

BNDES responde

O Seu Dinheiro procurou a assessoria de imprensa do BNDES, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria. Posteriormente, o banco enviou uma nota, cuja íntegra segue abaixo:

A decisão sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) é de responsabilidade do Governo do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná e é anterior à posse da atual Diretoria do BNDES.

A BNDESPAR é acionista minoritária da Companhia e considera a Copel uma empresa estratégica, que administra um monopólio natural fundamental para a segurança energética da região. Por isso, o BNDES, como banco público, financia e participa da Copel há 30 anos.

A atual Diretoria do BNDES já encaminhou posicionamento à empresa em que solicitou a retirada de pauta da Assembleia de Acionistas dos itens referentes ao novo mercado, por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPAR na Companhia.

O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia.

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