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Uma decisão do STF prevê que uma série de empresas, incluindo o Pão de Açúcar (PCAR3), passem a pagar a CSLL a partir de agora, além do acerto retroativo
Se tem um setor que não está conseguindo respirar com tranquilidade no Brasil é o de varejo. A alta dos juros e da inflação já são inimigas suficientemente fortes para os varejistas, mas outras questões específicas estão chacoalhando todo o setor. Desta vez, um rombo de R$ 290 milhões pode afetar o caixa do Pão de Açúcar (PCAR3).
Calma, não estamos falando de fraude ou malabarismos contábeis. O que aconteceu é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu voltar atrás sobre o pagamento da CSLL (Constribuição Social sobre Lucro Líquido), mudando a decisão sobre o recolhimento desse tributo — que é de 9% dos lucros.
Mas o problema não está apenas na decisão de fazer o recolhimento devido a partir de agora, mas sim na necessidade de pagamentos retroativos — é isso que preocupa não apenas o Pão de Açúcar, mas muitas empresas.
Segundo comunicado arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo Pão de Açúcar, o efeito negativo será de R$ 290 milhões, mas o valor ainda pode mudar e inclui processos em andamento desde 2007.
A companhia não recolheu o CSLL durante os últimos cinco anos, diz o documento. Além disso, a varejista já tinha liberação para o não recolhimento há pelo menos 31 anos, em ação que já não cabia mais recursos.
Após a notícia, o clima azedou de vez para o Pão de Açúcar (PCAR3) e ainda no início do pregão desta quinta-feira (9), as ações caíam 3,50%, cotadas a R$ 16,82.
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