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Conforme era esperado, as empresas de apostas esportivas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida a partir dos jogos
De olho em uma prática que tem crescido bastante no Brasil, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) mais detalhes para explicar como planeja regulamentar as apostas esportivas por aqui.
A mudança virá via Medida Provisória (MP) e, após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
Segundo a pasta, somente empresas devidamente habilitadas a operar no país poderão receber apostas. Além disso, apenas competições oficiais serão liberadas para a prática, aquelas organizadas por confederações, ligas e federações.
As empresas sem autorização para funcionar também não poderão fazer qualquer tipo de publicidade, mesmo que digital, dos serviços que oferecem.
Conforme era esperado, as empresas de apostas online serão taxadas em 16% sobre a receita obtida a partir dos jogos, desconsiderando os prêmios pagos aos apostadores.
Estes, por sua vez, pagarão 30% de Imposto de Renda sobre o dinheiro recebido, com isenção para valores abaixo de R$ 2.112,00.
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Com isso, o ministro Fernando Haddad espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, com a ajuda de uma secretaria que será criada dentro da estrutura da Fazenda para fazer a fiscalização, credenciamento das empresas e acompanhar a arrecadação delas.
O informe do Ministério ainda detalhe que dos 16% citados acima, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro, além de outros crimes semelhantes.
Outros 0,82% serão destinados para a educação básica, outros 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
A prática de apostas ganhou o noticiário nesta semana após o Ministério Público (MP) fazer uma denúncia ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra 16 pessoas acusadas de manipulação de resultados de jogos, entre jogadores e apostadores.
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O texto da MP será assinado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Gestão, da Saúde e do Turismo e Esportes, que terão a possibilidade de editar portarias para coibir casos de manipulação de resultados, por exemplo.
Além da tributação, a ideia do projeto ainda envolve a conscientização dos apostadores com o apoio das próprias empresas de apostas online.
Elas serão obrigadas a promover ações informativas sobre os transtornos associados à prática, evitando que o jogo online se transforme em vício.
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