Se você tem o hábito de realizar apostas esportivas pela internet, provavelmente já ficou sabendo que o governo federal decidiu taxar não apenas as empresas de apostas, mas também os apostadores. A cobrança vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Mas vale destacar que haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios. Outras exigências que estão previstas na medida provisória são: ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
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Vou pagar mais para continuar usando sites de apostas?
Se você ganhar mais de R$ 1.903,98. na sua aposta, terá de pagar os 30% da taxação, como descrito acima.
Vamos usar como exemplo uma aposta hipotética feita para o jogo entre Bahia e Botafogo, que acontece na noite desta segunda-feira (24) pela série A do Brasileirão. Um apostador consegue um prêmio de R$ 2.500,00. Logo, considerando os 30%, a taxação seria de R$ 750,00.
Da mesma maneira, um apostador que ganhar R$ 5 mil de prêmio, pagaria R$ 1.500,00.
Assim, quem quiser continuar apostando e não quiser pagar essa taxa vai precisar fazer algumas contas para ganhar prêmios abaixo do valor que contempla essa primeira faixa livre de imposto.
No caso das empresas, o cálculo é um pouco mais difícil de ser feito, já que além dos R$ 30 milhões da licença elas também deverão pagar imposto sobre o lucro, que é variável.
Ainda não ficou claro se as companhias de apostas irão repassar esses gastos adicionais que elas terão para seus usuários.
Para Fábio Lunardini, especialista em Direito Tributário do Peixoto & Cury Advogados, essa novidade vai deixar o sistema de apostas esportivas mais parecido com o que já acontece com as loterias.
"No caso do apostador é algo que não depende do quanto se aposta, mas do quanto se ganha. A tributação de 30% na fonte já existe para as loterias em geral, com o valor do prêmio sendo pago já líquido. Trata-se apenas de estender essa sistemática para os sites de apostas", explica.
A ação do governo
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
A medida provisória que trata do assunto ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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