Justiça libera execução de garantias contra Gramado Parks; empresa deve R$ 870 milhões a securitizadora e fundos imobiliários
O desembargador argumentou que, por serem cedidos por meio de alienação fiduciária, os créditos geridos pela Fortesec não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial
Os fundos imobiliários alvos de calotes da Gramado Parks (GPK) registram uma forte recuperação das cotas nos últimos dias e são destaque na B3. E esse movimento de alta pode se intensificar ainda mais com a repercussão da última novidade na recuperação judicial do grupo.
Um despacho emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a Forte Securitizadora (Fortesec) — emissora de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da companhia — a retomar a cobrança de recebíveis e a executar as garantias dos títulos.
A decisão, assinada pelo desembargador Gelson Rolim Stocker no sábado (13), contraria a determinação anterior. Na época em que o pedido de RJ foi aceito, a Justiça ordenou que a Fortesec devolvesse os recursos vindos de empreendimentos do grupo e impediu o acionamento das garantias.
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Dívida do grupo com a Fortesec chega a R$ 870 milhões
O desembargador argumentou que, por serem cedidos por meio de alienação fiduciária — contrato no qual a posse de um bem do devedor é transferida ao credor para garantir a dívida —, os créditos geridos pela Fortesec não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.
O montante devido à securitizadora corresponde a 72%, ou R$ 870 milhões, do endividamento total do processo. As três holdings do grupo que estão atualmente em RJ somam R$ 1,2 bilhão em dívidas.
“Não se tem dúvida que as recuperandas assumiram as consequências das operações de créditos e das garantias dadas e, agora, querer ‘esquecer’ isso e usar o dinheiro da principal credora para seus intentos recuperacionais não parece sustentável”, diz o desembargador.
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Para a Fortesec, o novo despacho prestigia a devida aplicação da Lei de Recuperação e Falência de Empresas e é importante para retomar o ambiente de segurança jurídica esperado pelos investidores que aportam suas economias no mercado de capitais.
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A securitizadora destaca ainda que a decisão “acaba por evidenciar a contradição existente nas causas da suposta crise financeira das recuperandas”. De acordo com a empresa, a Gramado Parks distribuiu mais de R$ 240 milhões em dividendos entre 2018 e 2020.
“Anderson Caliari, administrador da companhia, recebeu mais de R$ 63 milhões em dividendos em 2020, ano em que eclodiu a pandemia de Covid-19, cujos supostos impactos para o negócio do grupo foram utilizados para justificar o pedido de recuperação judicial”, cita a Fortesec.
Procurada, a Gramado Parks afirma que respeita a decisão, mas entende que o “efeito suspensivo concedido neste momento é prejudicial para o processo de recuperação judicial e a manutenção da operação”.
A companhia diz que toma as medidas judiciais cabíveis para demonstrar “a verdade dos fatos”. “A empresa está comprometida em seus esforços de reestruturação, buscando preservar as atividades do grupo, seus mais de 2.000 empregos e os interesses de clientes, fornecedores, parceiros e investidores.”
Decisão deve beneficiar fundos imobiliários que investem em CRIs da Gramado Parks
Essa é a segunda vitória da Fortesec no embate com a Gramado Parks. Uma assembleia de credores de CRIs cujas empresas devedoras ainda não haviam solicitado o socorro judicial também aprovou a execução de garantias contra calotes.
E a decisão de hoje não é benéfica apenas para a empresa, mas também deve aliviar a pressão sobre os fundos imobiliários que detêm CRIs da Gramado Parks no portfólio e tiveram seus dividendos afetados pela inadimplência.
FIIs que já confirmaram a exposição à empresa lideram as perdas do ano entre os ativos que fazem parte do IFIX. Veja abaixo as maiores quedas do índice até agora:
| Fundo | Desempenho no ano* |
| Tordesilhas EI (TORD11) | -46,96% |
| Hectare CE (HCTR11) | -35,76% |
| Versalhes RI (VSLH11) | -35,02% |
| Brazilian Graveyard and Death Care (CARE11) | -28,37% |
| XP Properties (XPPR11) | -23,55% |
| Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11) | -23,25% |
| Banestes Recebíveis Imobiliários (BCRI11) | -10,15% |
| Riza Terrax (RZTR11) | -7,64% |
| BlueMacaw Logística (BLMG11) | -7,64% |
Os primeiros colocados da lista ainda lidam com mais uma particularidade que gerou temores no mercado: Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11), Hectare CE (HCTR11), Tordesilhas EI (TORD11) e Versalhes RI (VSLH11) estavam interligados ao grupo GPK por meio da holding RTSC.
O portfólio da RTSC é formado por diversas empresas do mercado financeiro, incluindo três gestoras — Devant Asset, Hectare e RCAP Asset — responsáveis pelos fundos em questão e a Forte Securitizadora.
A RCAP Asset também fazia a gestão do FII Serra Verde (SRVD11), acionista da Gramado Parks. Essa ligação entre o fundo e a holding RTSC foi cortada no início do mês, com a substituição da RCAP Asset pela Catalunya Gestão de Recursos na função.
A troca foi aprovada em assembleia geral extraordinária e a identidade dos investidores que propuseram a mudança não foi divulgada. Mas vale destacar que a família Caliari, fundadora da Gramado Parks, é uma das acionistas do FII.
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