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Não passará
Governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas irá vetar redução do imposto sobre heranças (ITCMD) no estado, diz jornal
Projeto de Lei aprovado recentemente pela assembleia legislativa paulista reduz de 4% para 1% o tributo estadual sobre herança
Caso não seja apreciado pelo atual governador, Rodrigo Garcia, PL segue para sanção de Tarcísio de Freitas, que deve seguir orientação da Fazenda do estado. Imagem: Divulgação/PPI.gov
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), irá vetar a redução do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) caso o projeto de lei, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), caia em seu colo no início de 2023. A informação é da Folhapress, agência de notícias ligada ao jornal Folha de S.Paulo.
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Na quarta-feira da semana passada (21), os deputados paulistas aprovaram o PL 511/2020, que reduz o imposto sobre heranças de 4% para 1%. Quando cobrado sobre doações em vida, a redução é de 4% para 0,5%. Com essa alteração, a alíquota, em ambos os casos, passaria a ser a menor do Brasil. Nos demais estados, o ITCMD varia de 2% a 8%.
O projeto aprovado pela Alesp pode ser vetado pelo governador do estado dentro do prazo de 15 dias. Caso o chefe do Executivo não se manifeste, ele é sancionado automaticamente. Como o prazo abarca a mudança de gestão, caso o atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), não aprecie o PL, a decisão recairá sobre Tarcísio nos primeiros dias de 2023.
Segundo a Folhapress, a assessoria de comunicação de Tarcísio de Freitas afirmou, em nota, que "a Secretaria de Fazenda e Planejamento fará o parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito". Mas, segundo apurou a reportagem da agência de notícias, já existe certeza da recomendação de veto, que então será acatado.
Secretaria de Fazenda atual é contra a redução do ITCMD
Na semana passada, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, já havia criticado duramente a redução do tributo em entrevista a veículos de imprensa, classificando o projeto de "absurdo" e "disparate". Ele disse ainda que recomendaria o veto ao governador.
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De fato, cálculos da Secretaria indicam que a medida reduziria a arrecadação do governo paulista em R$ 4 bilhões por ano, e provavelmente obrigaria à elevação de algum outro imposto.
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Além disso, a redução de impostos sobre a transferência de heranças vai na contramão do que vem sendo feito nas economias mais desenvolvidas do mundo, e a alíquota no Brasil já é bastante reduzida se comparada com as dos países ricos.
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