Após ser investigada por ter pago milhões em propina nos Estados Unidos e no Brasil, a Gol (GOLL4) fechou um acordo milionário com as autoridades locais e norte-americanas para colocar um fim às investigações.
As acusações referem-se a uma série de pagamentos, somando cerca de US$ 3,8 milhões, feitos pela Gol entre 2012 e 2013, a pessoas politicamente expostas — incluindo oficiais do governo brasileiro e dos EUA.
O acordo fechado com a Controladoria Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos EUA e a SEC (a CVM norte-americana) determina o pagamento de US$ 41,5 milhões em multas para “quitar” as acusações.
As ações da Gol operam em queda nesta sexta-feira (16). Por vota das 11h50, os papéis GOLL4 recuavam 2,45% na bolsa brasileira, a R$ 9,95.
A propina da Gol (GOLL4)
O procurador-geral da divisão criminal do Departamento de Justiça norte-americano, Kenneth Polite, afirmou que a Gol (GOLL4) "pagou milhões de dólares em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação benéfica para ela".
“A Gol celebrou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados para ocultar os fundos necessários para manter essa conduta criminosa e, em seguida, listou os pagamentos falsos em seus próprios registros como despesas legítimas", disse a autoridade.
A própria aérea declarou que, em 2017, concluiu uma investigação externa e independente que comprovou o pagamento de propina na época.
O suborno teria resultado na redução de impostos sobre a folha de pagamento e de taxas sobre combustíveis na época, o que teria beneficiado a Gol e outras companhias aéreas.
O acordo entre a Gol e as autoridades
A aérea fechou um acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a SEC (a xerife do mercado de capitais norte-americano).
A determinação estabelece que a Gol (GOLL4) terá que desembolsar US$ 41,5 milhões em multas para “extinguir” as acusações.
A Gol (GOLL4) terá que pagar US$ 24,5 milhões à SEC, outros US$ 17 milhões ao DoJ e cerca de US$ 3,4 milhões às autoridades do Brasil.
Vale destacar que a multa paga às autoridades brasileiras poderá ser deduzida dos pagamentos à SEC e ao DoJ.
Em relação à quantia devida às autoridades norte-americanas, o pagamento de US$ 12,6 milhões deverá ser feito já neste mês. O valor restante será pago periodicamente durante dois anos.
Com o acordo, as denúncias serão arquivadas pelo Departamento de Justiça dos EUA. Porém, a Gol terá que reportar à autoridade norte-americana a implementação de remédios e medidas de cumprimento de políticas anticorrupção pelos próximos três anos.
Um desconto no preço do “pecado”
Apesar de o montante ser equivalente a quase 11 vezes o valor do suborno, o “pecado” ainda saiu “barato” para a Gol — mais especificamente, com um desconto de 25% do valor inicialmente proposto.
A princípio, a aérea deveria pagar US$ 70 milhões para fechar um acordo do tipo com as autoridades.
Porém, a SEC e o Departamento de Justiça norte-americano decidiram renunciar à maior parcela da cobrança por conta da “incapacidade da Gol de pagar as multas integralmente”.
A autoridade ainda afirma que a Gol recebeu “todo o crédito por sua cooperação com a investigação do departamento”.
Segundo documento oficial, o auxílio da empresa incluiu o fornecimento dos dados descobertos pela investigação da companhia, como a análise de documentos, testemunhos, verificação de antecedentes e verificação de mais de duas mil transações.
