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Estadão Conteúdo
foco de tensão

Presidente do Senado descarta ‘imposto temporário’ para bancar nova rodada de auxílio

Possibilidade entrou nas conversas entre governo e Congresso como alternativa para bancar auxílio e cumprir a meta fiscal

11 de fevereiro de 2021
7:56 - atualizado às 15:00
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. - Imagem: Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou resistência em aceitar a criação de um imposto temporário para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial.

A discussão, como mostrou o Estadão, entrou nas conversas feitas entre governo e Congresso Nacional como uma das alternativas para bancar a retomada do auxílio e cumprir a meta fiscal deste ano.

"A criação de imposto é sempre algo traumático, especialmente à luz da discussão de uma reforma tributária, que tem ser muito mais ampla", disse Pacheco em entrevista no Senado, nesta quarta-feira, 10. "O momento de se dimensionar criação ou extinção de tributo é na reforma tributária. Então, nós vamos buscar uma solução dentro de fundamentos econômicos sem a criação de impostos."

Condições

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condiciona a retomada do benefício no valor de R$ 200 por três meses à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos.

Além disso, Guedes quer segurança jurídica para a retomada do auxílio, o que seria dado por uma cláusula de calamidade ou uma nova edição da PEC do orçamento de guerra.

"Nós temos um compromisso com as futuras gerações do País. Nós temos que pagar pelas nossas guerras", disse Guedes após a reunião com a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC). "Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para as gerações futuras."

O Congresso, porém, pressiona pelo auxílio assistencial, mas sem garantias de redução de despesas em tempo hábil. "Eu me elegi defendendo essa agenda, só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar", afirmou Bittar em entrevista a jornalistas.

Em declaração à imprensa, Guedes evitou comentar sobre a possibilidade de um novo crédito extraordinário neste ano para bancar o auxílio. Esse instrumento deixaria a despesa fora do teto, mas aumentaria a dívida da União. Há dúvidas, porém, sobre se uma nova rodada pode ser considerada uma despesa imprevisível.

Apoio às cidades

Em agenda com prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma nova rodada de auxílio emergencial está sendo discutida, mas que o governo não tem "dinheiro no cofre" para bancar a retomada do benefício, o que deve afetar o endividamento do País.

"A arrecadação esteve praticamente equivalente no município tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser rediscutido. Não é dinheiro que eu estou tirando do cofre, é endividamento. Isso é terrível também", declarou o presidente aos prefeitos.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a dívida pública fechou 2020 em R$ 6,615 trilhões, o que representa o patamar recorde de 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Bolsonaro ainda indicou que o governo poderá dar novo apoio a municípios neste ano. O chefe do Executivo voltou a dizer que as medidas "na ponta da linha" de combate à pandemia da covid-19 foram tomadas por governadores e prefeitos, enquanto ao governo federal coube enviar "recursos e meios".

"O presidente foi deixado de lado em grande parte das suas atribuições, a não ser mandar recursos e meios, o que nós fizemos. Se for preciso, no corrente ano, a gente vai continuar com esse atendimento a vocês (prefeitos) porque vocês não têm quem socorrê-los", disse o presidente em breve reunião com prefeitos no Ministério da Educação.

No ano passado, o governo federal direcionou socorro financeiro a Estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus. Ao contrário da União, que terminou 2020 com rombo recorde nas contas públicas, governadores e prefeitos fecharam no azul no ano passado, graças à ajuda do governo federal.

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