No restabelecimento da presença obrigatória em Brasília, governo fica sem quorum e retira PEC dos Precatórios

Desde a chegada da pandemia ao Brasil, em março do ano passado, as votações remotas tornaram-se a norma no Congresso Nacional.

Regras regimentais extraordinárias foram estabelecidas para que a Câmara dos Deputados e o Senado continuassem legislando.

Ontem, à medida que o afrouxamento das medidas de restrição se espalha pelo Brasil, deveria ocorrer a primeira sessão relevante de votação com presença obrigatória dos deputados em Brasília.

Bola cantada

Logo de cara, um grande desafio: a votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que deve viabilizar o Auxílio Brasil.

Muitos dirão que nem é preciso ser muito esperto para imaginar o resultado, mas pode ser só intriga da oposição.

Diante da insegurança do governo com relação ao quorum para a votação da PEC, o deputado General Peternelli (PSL-SP) presidia a sessão quando anunciou que somente os debates serão realizados ontem à noite.

Como a ficha caiu

Requerimentos apresentados pela oposição e que integram o chamado “kit-obstrução” deixaram claro que o governo não teria quorum para aprovar a PEC.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, é preciso de, no mínimo, 308 votos. Um dos requerimentos foi derrotado por 256 a 163 e outro por 253 a 174. O governo pretende dispor de, no mínimo, 490 deputados presentes no plenário para evitar uma derrota.

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Nova tentativa será realizada hoje

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que trabalha para que a PEC seja votada hoje, presencialmente, no plenário da Câmara.

Entretanto, líderes ouvidos pelo Broadcast, no entanto, consideram remota a possibilidade de quorum elevado hoje.

As quintas-feiras costumam ser dias esvaziados no Congresso, já que muitos parlamentares retornam para suas bases nesse dia.

Retorno presencial

Esta é a primeira semana em que os deputados são obrigados a comparecer a Brasília desde março de 2020, quando teve início a pandemia de covid-19 e a Câmara adotou as votações remotas. Eles poderão votar no plenário, diretamente de seus gabinetes e por totens espalhados na Casa, mas terão de estar fisicamente no Congresso.

Mesmo com ameaça de corte de salários, muitos congressistas não retornaram a Brasília e, sem poder marcar presença a distância, desfalcaram o quórum necessário para que o texto fosse à votação com maior segurança de um placar favorável.

Na semana passada, Lira levou ao plenário a votação de uma PEC para fazer mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acabou sofrendo uma derrota, por 297 a 182 - faltaram, portanto, 11 votos, mesmo numa votação remota em que cada parlamentar poderia votar de casa e até em outro Estado.

Caso a votação da PEC dos precatórios fique para a semana que vem, o cenário é mais delicado, pois há feriado e o próprio presidente da Câmara e seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), devem viajar para a COP-26.

Ministro preocupado

Depois do fiasco, o ministro da Cidadania, João Roma, disse estar "bastante preocupado" com a demora na votação da PEC dos precatórios.

A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.

Segundo Roma, seria "muito importante" que a PEC fosse aprovada "ainda no início de novembro" na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.

"Não há mais tempo hábil", alertou Roma antes de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em contrapartida, o ministro da Cidadania celebrou a sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pode levar a PEC direto ao plenário após sua aprovação na Câmara. Roma disse que esteve em reunião na residência de Pacheco para tratar da tramitação da PEC.

*Com informações do Estadão Conteúdo