A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano.
A suspensão seguirá em vigor até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
A ministra determinou ainda que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.
Ministra cobra transparência
A decisão estabelece também que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
Identificadas pelo código RP-9, as emendas estão na base do chamado “orçamento secreto”.
Liminar será submetida a plenário no decorrer da semana
A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça e quarta-feira. A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
A decisão da ministra foi tomada após ações movidas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.
Aumento expressivo
Rosa Weber também argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas da Presidência da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou.
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