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Estadão Conteúdo
TEM PRA TODO MUNDO?

Lira diz que não se pode pensar só em teto de gastos em detrimento da população

Presidente da Câmara questiona iniciativas para burlar os limites quando o assunto é o pagamento dos precatórios

19 de outubro de 2021
7:39 - atualizado às 7:40
Arthur Lira, presidente da Câmara
Arthur Lira, presidente da Câmara - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relativizou a importância do cumprimento das regras fiscais ao defender urgência na definição do novo programa social do governo.

Nos últimos dias, tem crescido a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta barrar qualquer programa fora do teto de gastos - a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

O Ministério da Economia tem defendido a aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) para abrir espaço no teto de gastos à ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Auxílio Brasil.

Na prática, a PEC permite que uma parte desses débitos seja paga fora do limite de despesas.

Há ainda outro requisito colocado pela equipe econômica: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do aumento permanente de despesa.

Como nenhuma dessas propostas já foi completamente apreciada pelo Congresso, integrantes da ala política reforçaram a pressão por alguma prorrogação dos benefícios atuais - mesmo que isso signifique algum gasto fora do teto. Enquanto a equipe de Guedes tenta resistir, Lira questionou a lógica política disso.

Como justificar?

"Como a gente ia justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos, estão nas mãos de fundos de investimentos, e não furarmos o teto para um programa (social) ou para um auxílio? Como, politicamente, não se aprova isso?", disse o presidente da Câmara em entrevista à revista Veja.

Para ele, esses programas "não são eleitoreiros, são urgentes". "Temos mais de 20 milhões de brasileiros passando literalmente fome", afirmou.

Ainda sobre os precatórios, Lira disse que a solução não passará por calote ou rompimento do teto. Ele disse ainda que a proposta deixará problemas financeiros para presidentes que forem eleitos no futuro.

O presidente da Câmara afirmou também que a definição do novo programa social não é uma questão eleitoreira.

Ele mencionou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem falado em romper o teto, controlar preços de combustíveis, monitorar a imprensa e em elaborar um programa social mais amplo para atender a população carente. "Não faço defesa do governo ou da oposição, mas a questão da pobreza é mais ampla que a eleição", disse.

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