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Estadão Conteúdo
Fura-teto?

Criticado, governo vai rever PEC que livra obras do teto

O texto não caiu bem entre economistas, parlamentares e membros do próprio governo federal

14 de abril de 2021
14:39 - atualizado às 18:50
governo PEC

Pensada para ser uma solução para a renovação de programas de combate à pandemia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a retirada de pelo menos R$ 35 bilhões do teto de gastos se transformou em mais um problema para o governo, complicando ainda mais a crise política deflagrada depois da aprovação de um Orçamento maquiado.

Com a enxurrada de críticas entre economistas, no Congresso e dentro do próprio governo, a PEC não deve seguir adiante da maneira como estava sendo pensada, incluindo R$ 18 bilhões em obras de fora do teto de gastos. O texto original, segundo governistas, está sendo reformulado, mas não foi abandonado até o momento.

'Fura-teto'? Guedes diz que não

Na terça-feira, 13, falando a cerca de mil investidores brasileiros e estrangeiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a PEC seja "fura-teto".

Em evento virtual organizado pelo Bank of America, Guedes disse que, ao lidar com gastos extraordinários não recorrentes, por causa da forte piora da pandemia nesta segunda onda, a intenção do governo era tentar equacionar a questão de novas despesas neste momento.

Além dos R$ 18 bilhões de emendas parlamentares, a PEC deixaria de fora do teto R$ 10 bilhões para uma nova rodada do BEM, programa que permite às empresas reduzir salários e jornada ou suspender contratos - com a contrapartida de um benefício pago pelo governo aos trabalhadores atingidos - e outros R$ 7 bilhões para a reedição do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe.

Também há no texto a previsão de deixar recursos para a saúde de fora da regra, sem especificar o valor. A reportagem apurou que pode chegar a R$ 15 bilhões, o que elevaria o total do "fura-teto" para R$ 50 bilhões.

O apoio no Congresso custa caro

O temor de economistas é que a aprovação do texto exija mais concessões do governo ao Congresso, justamente o que levou à crise que se soma à abertura da CPI da Covid no Senado. Desde que o Orçamento foi aprovado, há 18 dias, com R$ 30 bilhões a mais em emendas parlamentares (a maioria delas de interesse do próprio presidente Jair Bolsonaro), o enrosco político só se intensifica.

Entre os técnicos do governo, já se fala em "maldição" do Orçamento. A PEC seria uma tentativa de Guedes de enfrentar as resistências dos técnicos em validar os gastos fora do teto com a suspensão das regras fiscais.

"O Orçamento não cabia dentro da Constituição. Ao invés de ajustá-lo, se ajusta a Constituição", critica o economista-chefe da XP, Caio Megale, que já integrou o time do ministro da Economia. "É como se decretassem o estado de calamidade, mas pior", diz.

Estado de calamidade

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o time de Guedes participou do desenho da PEC para delimitar o alcance dos programas, alertou para os riscos, mas não barrou que o texto também incluísse a exceção para as emendas.

A PEC começou a ser desenhada para evitar a reedição do estado de calamidade, e fontes da área econômica falam que os R$ 18 bilhões das emendas foram um "contrabando" ao texto.

O pesquisador do Insper Marcos Mendes chama a atenção para o fato de não ter completado ainda nem um mês da promulgação da PEC emergencial, que garantiu R$ 44 bilhões de fora do teto para o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

"Ela seria a grande redenção fiscal, 'a maior reforma fiscal desde a LRF', como foi anunciada. Agora, apresenta-se uma PEC para evitar o uso do estado de calamidade, criado pela própria PEC emergencial", diz. Para Mendes, fica claro que o "botão da calamidade" foi um erro.

O economista do Insper alerta que o governo não tem capacidade de reunir 308 votos na Câmara (quantidade mínima para se aprovar uma emenda à Constituição) sem entregar muita "flexibilização e promessas" de gastos adicionais.

Já o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, disse que o texto da minuta faria "corar" o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, apontado como o pai das manobras batizadas de "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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