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PEC emergencial

Com atrito entre os deputados, Câmara aprova PEC emergencial em primeiro turno; veja destaques aprovados

Durante a sessão, houve desligamento de microfone, bate boca e apenas um destaque apreciado pela Casa foi aprovado

11 de março de 2021
9:21 - atualizado às 10:27
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Imagem: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB que retirava a limitação de um valor de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta foi rejeitada por 337 a 151 votos. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC Emergencial foi concluído.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão de votações da PEC Emergencial, que permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial, com limite de R$ 44 bilhões para os cofres públicos.

Um pouco antes do encerramento, os deputados aprovaram requerimento, por maioria simbólica, para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro.

Lira disse que há "pelo menos" 11 destaques à proposta e convocou sessão para que o segundo turno seja votado nesta quinta-feira, 11, às 10h.

A conclusão da votação da PEC Emergencial em primeiro turno foi concluída à meia-noite, com a apreciação de todos os destaques ao texto.

Destaques (ou destaque?)

Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada - eram necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos do governo apontavam inicialmente que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano. Nos trâmites finais da PEC no Senado, esse valor já havia caído a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de exceções, ou seja, fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Como mostrou a reportagem, uma das alterações de última hora beneficiou ações de "interesse à defesa nacional" e "destinadas à atuação das Forças Armadas".

Os recursos não seriam dinheiro novo para gastar, mas ficariam disponíveis para bancar gastos de outras áreas, que eventualmente precisem ser financiados com recursos obtidos com a emissão de títulos da dívida pública. Hoje, a receita atrelada a determinado fundo ou órgão não pode ser utilizada para outra finalidade, o que foi mantido com a derrubada do destaque.

A desvinculação é uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a campanha eleitoral. O dispositivo inserido na proposta, porém, tinha alcance mais limitado do que o desejado pela equipe econômica e já vinha ganhando uma lista ainda maior de exceções.

Parlamentares do PDT comemoraram a manutenção dos recursos vinculados para despesas nas áreas de educação, saúde e assistência, mas a medida também beneficiou auditores fiscais, que eram contrários à desvinculação de recursos que abastecem fundos da Receita Federal usados no pagamento de bônus aos profissionais do órgão.

A equipe econômica foi contra a derrubada do destaque, embora parlamentares alinhados ao governo tenham defendido a mudança. "Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária", disse o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Daqui para frente

Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício.

Assim, pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

O texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado por 341 votos a favor e 121 contra - o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Já os destaques do texto foram apreciados ao longo da quarta-feira (10).

A proposição recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.

Atritos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi acusado de agir como "projeto de coronel" ao tratorar a oposição na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. Na discussão dos últimos destaques, Lira chegou a desligar o microfone dos parlamentares que participavam da votação remota e foi comparado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde outubro de 2016 e, desde março do ano passado, cumprindo regime domiciliar em razão da pandemia de covid-19.

Ao iniciar nova sessão por volta das 22h desta quarta-feira, Lira se recusou a abrir painel para registro dos parlamentares - uma das estratégias usadas pelo PSOL para tentar adiar a votação. Lira disse não ter ouvido o pedido dos deputados - ele estava no plenário, enquanto Glauber Braga (PSOL-RJ) participava da sessão de forma remota.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve um problema na transmissão do som para o plenário, mas quem acompanhava a programação da TV Câmara conseguiu escutar o pedido de Braga. Irritado, Braga disse que Lira se comportava como "projeto de coronel" e que tentava "calar" sua voz. "O último que se comportou dessa forma, o senhor Eduardo Cunha, teve seu destino traçado", afirmou o psolista.

Em mais uma referência a Cunha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que Lira não era "dono" da Câmara. "A última pessoa que sentou nessa cadeira e se achava dono do parlamento (...)", disse ela, silenciada antes de finalizar sua fala.

Lira respondeu à altura e disse que Braga "gostava de tumultuar as sessões". "Não me meça pela sua régua, deputado. Me respeite como lhe respeito", afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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