Com taxação de lucros e dividendos no texto, Câmara fecha acordo para votar reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (1)
O novo parecer ainda não foi publicado, mas o relator destacou que o texto foi adaptado “de forma que não haverá perda alguma para estados e municípios”
Após chegar a um acordo com os líderes da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (1). Um requerimento do partido Novo, único além do Cidadania a defender o adiamento da votação, foi rejeitado por 391 votos a 44.
Para emplacar a votação, Lira e o relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), mantiveram a criação de um imposto sobre lucros e dividendos - cujo percentual, segundo a assessoria de Sabino, deve ficar em 20% - e reduções menores no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
O novo parecer ainda não foi publicado, mas o relator destacou que o texto foi adaptado "de forma que não haverá perda alguma para estados e municípios".
Acompanhe a votação ao vivo:
Mudanças no texto
Uma das principais mudanças é no tamanho da redução de alíquota do IRPJ, que cairá dos atuais 25% para 18%. A proposta original do relator previa uma queda de até 12,5%, mas o corte menor foi uma das medidas aplicadas para evitar perda de arrecadação por Estados e municípios.
Já o imposto sobre a distribuição de proventos de companhias aos acionistas, um dos pontos mais polêmicos no texto original, ficou acertado em 20%. Vale destacar que uma emenda do PSD, com apoio do DEM, PSDB e Novo, pedirá uma redução desse percentual para 15%.
Além disso, a taxação não será aplicada no caso de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
O que a reforma tributária muda nos seus investimentos? Confira no vídeo abaixo:
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
Mais lidas
-
1
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
2
Meu pai me ajudou a comprar um imóvel; agora ele faleceu, e meu irmão quer uma parte do valor; foi adiantamento de herança?
-
3
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação
