Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2021-09-17T06:20:16-03:00
Estadão Conteúdo
EM CIMA DO LAÇO

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos precatórios por 32 a 26

A constitucionalidade da proposta de emenda passou em votação apertada

17 de setembro de 2021
6:20
Câmara dos Deputados
Imagem: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais.

Cabe à CCJ analisar apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com os princípios da Constituição. A matéria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contrários.

Para que a tramitação da PEC pudesse seguir adiante era necessária apenas maioria simples na votação no colegiado. O texto agora irá para uma comissão especial que analisará a proposta e fazer alterações.

O relator da matéria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a admissibilidade dizendo que é preciso encontrar uma "solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios".

A conta dos precatórios prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

PEC para tirar precatórios do teto de gastos está em gestação

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também já começou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precatórios do teto de gastos.

A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas - espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

Como mostrou o Broadcast, a aprovação de uma PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Fechamento do dia

Ibovespa fecha o dia longe das mínimas, mas com queda de mais de 2%; cabo de guerra entre ala política e Economia também fere dólar e juros

A leitura do texto da PEC dos precatórios trouxe algum alívio para o Ibovespa, mas baixas na equipe econômica e alteração nas regras do teto de gastos incomodam

Debandada no Ministério

Três membros da equipe econômica pedem demissão após Guedes lavar as mãos para furo no teto de gastos

Segundo o Ministério da Economia, os funcionários alegaram motivos pessoais, mas o timing das saídas aponta que a insatisfação com a postura do ministro pode ser o real motivo por trás da debandada

Presente de grego

Bolsonaro está dando presente para os mais pobres com o Auxílio Brasil? Para o relator do benefício na Câmara, ele está apenas emprestando até ganhar a eleição

O deputado Marcelo Aro diz que a solução encontrada pelo presidente é claramente eleitoreira e pode prejudicar os beneficiários após o fim das eleições

INVESTIR EM CANNABIS

Dividendos em Cannabis: como ganhar uma renda recorrente investindo em um dos segmentos mais promissores dos próximos anos

O analista Enzo Pacheco explica as oportunidades desse mercado que tem ganhado cada vez mais espaço nos Estados Unidos

US$ 1 = R$ 5,70

Dólar flerta com o maior patamar em seis meses, mas desacelera alta após relatório da PEC dos precatórios e moeda se afasta dos R$ 5,70

Em 2021, o dólar chegou a atingir o patamar de R$ 5,883, em março, um dos piores momentos da crise causada pela pandemia de covid-19

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies