Senado aprova texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O texto-base da Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (17). O projeto foi aprovado por 42 votos a favor e 37 contra.

Por conta das alterações previstas no parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o texto voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados. A MP precisa ser aprovada até a próxima terça-feira (22) ou perderá a validade.

A sessão que aprovou o texto-base no Senado durou mais de 7 horas. Por volta das 18h, os parlamentares discutiam os destaques. Acompanhe a transmissão no player abaixo.

O principal destaque discutido foi o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retira a maioria dos jabutis - emendas estranhas ao texto original.

Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse texto, mas o governo passou as últimas horas em articulações para buscar apoio ao texto do relator, que não apenas mantém as emendas da Câmara como inclui outras do Senado.

Apesar do discurso de buscar um texto de "convergência", Marcos Rogério não conseguiu construir um texto de consenso, e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta.

Objetivo principal da proposta

A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60%, para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado.

Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta da área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica.

Em seu relatório, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar de 6 mil para 8 mil megawatts (MW). A proposta beneficia estados do Sudeste, que não estavam contemplados pelo texto da Câmara.

O dispositivo é um dos mais criticados pelos parlamentares contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura.

Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A energia deverá ser contratada pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova - que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diferentemente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Governo aceitou atropelar Ibama e Funai

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari.

Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto ainda destina recursos para programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste.

O texto do Senado determina que os recursos, no entanto, não virão mais da Eletrobras, mas da própria União, o que reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões.

Os R$ 25 bilhões que serão destinados a atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foram mantidos.

Governo e mercado otimistas

De acordo com o Ministro de Minas e Energias, Bento Albuquerque, a privatização da Eletrobras não tem a ver com o momento de seca dos reservatórios, mas com uma "modernização" da estatal. 

“A capitalização vai permitir que as tarifas não subam em 2022 e que os consumidores tenham o melhor serviço”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews.

As ações da empresa mostraram um crescimento vertiginoso em 2021, como mostra esta matéria da Jasmine Olga. Até maio, a valorização dos papéis ELET3 e ELET6 estava em torno dos 25%.

Nesta quinta, as ações da Eletrobras tiveram queda de até 5% no pior momento, mas fecharam o dia com baixa de 3%, a R$ 43,61 (ELET3) e R$ 43,28 (ELET6).

Em maio, Rafael Passos, sócio da Ajax Capital, disse ao Seu Dinheiro que uma Eletrobras privatizada deve trazer três mudanças principais:

• Uma empresa menos endividada, já que o futuro deve reservar um plano de desinvestimentos para se desfazer de ativos não estratégicos que hoje são mal geridos e não conseguem trazer rentabilidade. Esse movimento deve vir acompanhado de uma redução de custos — principalmente na parte de pessoal. Como estatal, a Eletrobras hoje possui um formato engessado e burocrático.
• Uma melhora no capital alocado. Ao se tornar mais competitiva e enxuta, a empresa deve retomar a sua capacidade de investimento - que ficou comprometida nos últimos anos. Mais rentável, a companhia pode voltar a participar de leilões, investir nos seus próprios ativos e até mesmo, quem sabe, em outros players do mercado. 
• E, na mão de players privados, a empresa conseguiria fazer uma melhor gestão de passivos. 

*Com informações do Estadão Conteúdo