Itaú Consignado é multado em R$ 9,6 milhões por práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos
O banco permitiu, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, abordagens massivas e insistentes de idosos aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal multou o Banco Itaú Consignado S.A. em R$ 9,6 milhões por infrações na oferta de crédito consignado e irregularidades no serviço envolvendo correspondente bancário vinculado à instituição.
A notificação da punição está publicada o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22.
Em nota, o banco afirma que mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado e que recorrerá da decisão.
Entenda a punição
O despacho com a sanção é assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
No documento, o departamento destaca que a aplicação da multa considerou "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".
O valor arrecadado deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O procedimento administrativo contra o banco foi instaurado pela Senacon em maio de 2019, motivado por denúncia do Instituto Defesa Coletiva e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de supostas abusividades na oferta e contratação de empréstimos consignados, diante de abordagens massivas e insistentes, via telefone, de idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Secretaria informou que, após a instrução do processo, "ficou devidamente comprovado nos autos que o banco, pelo menos culposamente, permitiu que terceiro por ele contratado, assediasse consumidores idosos para fins de oferta e contratação de empréstimos consignados.
Segundo o órgão, os funcionários utilizaram, indevidamente, dados pessoais dos consumidores sem informá-los sobre a abertura de banco de dados e de cadastro.
"Assim, o representado acabou infringindo diversos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor, bem como do Marco Civil da Internet, ao não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizada por correspondente bancária, corroborando, assim, com uma publicidade agressiva e assediadora."
O que diz o banco
Procurado, o Itaú disse entender que o processo da Senacon desconsiderou argumentos relevantes, "que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas", e avisou que recorrerá.
"O Itaú Unibanco está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado. Com relação ao credenciamento e manutenção de correspondentes bancários, o Itaú esclarece que adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar constantemente a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis. Em relação ao processo em questão, o banco entende que foram desconsiderados argumentos relevantes, que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas. Por esta razão, recorrerá da decisão", disse a instituição financeira por meio de sua assessoria.
Assembleia da Light (LIGT3) é suspensa sem votação do plano de recuperação judicial; veja quando os credores voltarão a se reunir
O documento, que explica em detalhes como a empresa planeja pagar seus credores e quais medidas serão adotadas para fortalecer o caixa, voltará a ser apreciado na próxima semana
Com receita em alta e despesas ‘bem-comportadas’ Multiplan (MULT3) tem lucro recorde no primeiro trimestre
A companhia, que completou 50 anos neste mês, lucrou R$ 267 milhões no período, o maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Procurando por dividendos? Dona do Google responde com os primeiros proventos da história do grupo — ações avançam mais de 13%
Vale lembrar que, em fevereiro, o conselho da Meta autorizou o pagamento dos primeiros dividendos da dona do Instagram, Whatsapp e Facebook
Ainda sem privatização, mas com dividendos: Sabesp (SBSP3) anuncia quase R$ 1 bilhão em proventos aos acionistas
Terá direito ao pagamento, que está marcado para 24 de junho deste ano, quem estava na base de acionistas da Sabesp hoje
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): acionistas batem o martelo para o pagamento de R$ 21,9 bilhões
O pagamento dos outros 50% ainda este ano também foi aprovada, segundo o Broadcast e a CNN Brasil, mas a decisão sobre a data exata deve sair até 31 de dezembro
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
Os executivos da Vale também comentaram sobre os resultados da companhia no primeiro trimestre de 2024 e dizem se há chances de distribuição de dividendos extraordinários este ano
Petrobras (PETR4) firma nova parceria para exploração de gás com estatal argentina Enarsa; entenda por que a empresa está na mira de Milei
Em meio aos perigos de nova crise energética, parceria entre Petrobras e Enarsa busca ajudar abastecimento da Argentina
Mais problemas para a Vale (VALE3)? Como a oferta de quase US$ 40 bilhões da BHP pela Anglo American pode afetar a brasileira
Ações da Anglo, que detém reservas de minério de ferro no Brasil, saltavam 13,5% em Londres após o anúncio
Klabin (KLBN11): lucro líquido desaba mais de 60% no 1T24, mas acionistas vão receber R$ 330 milhões em dividendos
O balanço da empresa de papel e celulose trouxe um lucro menor, queda na receita e aumento na queima de caixa. Veja os destaques do resultado
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)
Entrada dos carros elétricos chineses tende a colocar ainda mais pressão sobre as locadoras no momento da revenda dos seminovos; ações acumulam forte queda em 2024
Leia Também
-
Cielo, Suzano, Grupo Pão de Açúcar e mais empresas têm vagas para estágio e trainee; veja oportunidades com bolsa-auxílio de até R$ 2,4 mil
-
Temporada de balanços 1T24: Confira as datas das divulgações e horários das teleconferências das principais empresas da B3
-
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)