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Congresso não encontra meio termo para reforma do Imposto de Renda, diz Pacheco; estados e municípios são contra o texto

Além disso, estados e municípios seguem pressionando por uma reforma que não afete tão diretamente o Tesouro dos entes federativos

17 de agosto de 2021
12:36 - atualizado às 12:57
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. - Imagem: Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

No dia em que a Câmara pretende votar o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) com mudanças no imposto de renda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso Nacional em torno do tamanho e do formato ideais para a reforma tributária.

Em evento virtual promovido pelo Santander Brasil, Pacheco disse que o Senado vai analisar a proposta vinda da Câmara, mas não abre mão de uma "discussão mais ampla" sobre a cobrança de impostos no País. Segundo o presidente do Senado, essa sinalização foi feita ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

É preciso "convergência" sobre o tema, diz Pacheco

"A visão do Senado é da necessidade de mudança do sistema tributário nacional, que gera insegurança jurídica. É óbvio que há necessidade de simplificação, clareza e desburocratização", afirmou Pacheco, durante evento, destacando, por outro lado, que acredita em uma "convergência" de ideias sobre o tema entre as duas Casas e o governo.

O senador também ponderou sobre a dificuldade de se analisar uma reforma econômica dessa natureza em ano pré-eleitoral e colocou-se, de maneira bastante taxativa, contrário a qualquer aumento na carga tributária. Ele ainda pediu o respeito do Poder Judiciário ao que for decidido sobre alterações na cobrança de impostos no Parlamento, evitando novas judicializações do sistema tributário.

Nova CPMF

Embora ainda não tenha se materializado em projetos de lei, Pacheco garantiu, durante o evento virtual, que existe a intenção do governo de criar um imposto sobre transações. A pauta é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistência no setor produtivo por ser comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já extinta.

Reforma Ampla e Justa

Mais cedo, o Comitê de Nacional de Secretários de Fazendas dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) lançou uma nota em defesa do que chamam de reforma "ampla e justa" do sistema tributário. A entidade reconhece a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de correção de distorções.

Ainda assim, a carta destaca:

"Sabemos que os problemas da regressividade do sistema atual são mais amplos. O sistema tributário brasileiro é excessivamente baseado em tributos sobre o consumo e sobre a folha de salários e subutiliza a tributação direta sobre a renda e o patrimônio. A correção dessas distorções deve ser o foco de uma agenda mais abrangente de reforma do sistema tributário nacional"

Os estados e municípios criticam a reforma do IRPJ porque a arrecadação das empresas é centralizada no governo federal e redistribuída para os demais entes da federação. Com a diminuição da alíquota, os cofres dos estados e municípios ficaria severamente comprometido, como alegam os secretários das instituições.

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