Brasil pode crescer 5% em 2021 se revolver risco fiscal e epidemia, diz Samuel Pessôa

Se você chegou ao final de 2020 pensando “nunca mais quero ouvir falar dessa história de pandemia”, tenho más notícias: a covid-19 ainda será um tema recorrente no ano que mal se iniciou.

Claro, entramos em 2021 numa posição um pouco mais confortável, com um amplo conhecimento e opções de tratamentos e uma série de vacinas recebendo aprovações das autoridades pelo mundo inteiro. Mas a pandemia ainda está muito longe do fim, com diversos países enfrentando uma segunda onda de contaminações, inclusive nós.

E enquanto o restante do mundo inicia o processo de imunização, aqui no Brasil ainda falta um plano claro. Isso sem contar com o básico: as vacinas.

O governo Bolsonaro apostou todas suas fichas no imunizante da Universidade de Oxford e da AstraZeneca, então considerado o inoculante em estágio mais avançado entre os vários que começaram a ser desenvolvidos ao longo do ano. Mas erros na tabulação de resultados atrasaram seu lançamento, além de suscitarem dúvidas sobre sua eficácia. Agora, o Ministério da Saúde corre para fechar acordos com a Pfizer e outras farmacêuticas. 

A CoronaVac, vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac e que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, parece ser a primeira pronta para ser utilizada no País. Só que ainda não foram divulgados os resultados definitivos sobre sua eficiência.

Toda esta situação é grave. A resolução da pandemia é um dos fatores centrais para que a economia brasileira possa, ao menos, devolver as perdas registradas em 2020, segundo Samuel Pessôa, pesquisador sênior associado da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “As pessoas precisam voltar a ter uma vida normal”, ele me disse em entrevista exclusiva.

O segundo fator fundamental para a retomada é a questão fiscal. Conhecido por textos críticos a respeito da administração das contas públicas nos últimos anos, Pessôa afirmou que o Brasil gastou muito com a pandemia, mesmo vindo de uma situação delicada. “Somente países muito mais ricos do que nós gastaram mais, nenhum pais da América Latina gastou mais do que a gente, nenhum”, disse.

Com a dívida bruta beirando 100% do PIB, o Brasil tem pouco espaço para expandir seus gastos sem que isso gere consequências negativas para a economia, como um aumento da inflação, tornando inviável a extensão do auxílio emergencial. Pessôa alertou ainda que o alto endividamento prejudica a eficácia das ferramentas monetárias do Banco Central, fazendo com que o País corra o risco de ficar próximo de uma situação chamada “dominância fiscal”, quando os juros perdem a capacidade de serem os reguladores da demanda agregada.

A boa notícia é que se a pandemia e os gastos públicos forem bem resolvidos, eles podem permitir ao Brasil crescer muito mais que a mediana das projeções do último Relatório Focus aponta, de alta de 3,49%. “Se a gente resolver bem a questão orçamentária e da epidemia, eu não vou ficar surpreso se a gente crescer 5% no ano que vem”, afirmou Pessôa.

Mas ele vê o presidente Bolsonaro pouco interessado em lidar com a situação fiscal, além de avançar com as reformas estruturais, por já estar de olho nas eleições de 2022. “Acho que falta uma liderança da Presidência da República”, disse.

Confira a seguir os principais trechos da minha entrevista com Samuel Pessôa:

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma projeção de déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões em 2021. Como o Sr. avalia este número? É muito acima do que deveria ser, na sua opinião?

É um número grande sobre qualquer circunstância. É um déficit de mais de 3% do PIB, é muita coisa. Não é muito distante do que as pessoas imaginavam, mas expressa a gravidade da situação fiscal que a gente vive hoje.

Então o Sr. acha que o déficit muito grande, exagerado?

Acho que era dentro do previsto, acho que é compatível com a nossa situação. Porque isso é mais ou menos um orçamento compatível com o projeto de lei orçamentária anual que o governo mandou. É um orçamento compatível com a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. A impressão que eu tenho, eu ainda não olhei com cuidado a LDO, mas a impressão que eu tenho é que este déficit de 3% do PIB, que dadas as previsões de crescimento, significa um orçamento compatível com a gente retornar a um orçamento que atenda o teto dos gastos.

A situação fiscal brasileira esteve agravada nos últimos anos, mas tem a questão da pandemia. Como ela afetou a atual situação? Não é algo que a gente deve levar em consideração na hora de analisar esta meta?

O Brasil foi um dos países que mais gastou dinheiro com a pandemia. Outro dia estava olhando os dados e o Brasil gastou 12% do PIB. Somente países muito mais ricos do que nós gastaram mais, nenhum pais da América Latina gastou mais do que a gente, nenhum. O gasto médio do mundo foi de 6% do PIB, a gente gastou o dobro do que o mundo gastou na média. O gasto médio da América Latina foi de 4% do PIB, a gente gastou três vezes mais do que o nosso continente gastou. Então a gente já gastou bastante, a gente tem que ser parcimonioso, porque tem a questão da epidemia, mas tem também o problema do endividamento do País.

Nós exageramos na dose dos gastos de 2020?

Nós exageramos. Ou a gente exagerou ou o mundo gastou pouco. Se a gente não exagerou é porque o mundo errou. Eu acho que o mundo acertou mais do que a gente, acho que a gente exagerou, inclusive porque se nós fossemos mais parcimoniosos, talvez houvesse mais espaço para estender um pouco mais o auxílio emergencial e algumas medidas no ano que vem. A dívida pública neste ano vai saltar 20 pontos percentuais (p.p.) do PIB.

A extensão do auxílio emergencial está sendo muito defendida diante das circunstâncias econômicas, de desemprego elevado, risco de uma segunda onda de contaminação de covid-19. A manutenção do auxílio não se justifica diante desta situação, ou sua extensão mais atrapalha do que ajuda a recuperação do Brasil?

Eu acho que esta [extensão do auxílio emergencial] é uma decisão de natureza política. Como professor de economia, eu posso dar uma opinião técnica, e a opinião técnica que eu daria é, se houver uma decisão de estender o auxílio emergencial, dada a situação muito ruim das contas públicas e o endividamento muito elevado, ela teria que vir conjuntamente com decisões que cortem gastos públicos mais na frente. Ou com a PEC Emergencial [projeto com medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal], ou com reforma administrativa, alguma coisa que sugira que o gasto público lá na frente vai cair, para que a gente olhe para dívida pública e a gente não a veja explodindo.

Agora, se é adequado ou não estender o auxílio emergencial, é uma decisão de natureza política e eu entendo o apoio a decisões deste tipo, porque são as vidas das pessoas e esta é uma conta que somente os políticos conseguem fazer.

Conversando com analistas e economistas, eles mostram muita preocupação com o rumo da inflação se, por algum acaso, o auxílio emergencial for estendido para o próximo ano. Queria entender as consequências econômicas desta decisão, caso adotada.

Como disse, vai aumentar o gasto e vai ter que ter medidas para controlar o orçamento, para melhorar a sensação de solvência. Aumentar impostos, reduzir gastos, mesmo que lá na frente. Reduzir gastos tributários, mexer com as isenções que tem em alguns setores, regimes tributários especiais, como a Zona Franca de Manaus, Simples. Mas se você não quer fazer nada, quer aumentar o gasto, não quer fazer nada do ponto de vista do orçamento ao longo do tempo, aí o risco pressiona, o câmbio pressiona a inflação, que pode sair do controle.

O governo está falando em não estender o auxílio emergencial e está com um discurso de contenção das despesas públicas, de responsabilidade fiscal, considerando a trajetória da dívida. O Sr. vê o governo de fato atuando para evitar o descontrole das contas?

Acho que não, porque uma situação dessas requer a atuação do presidente, e eu não vejo o presidente atuando junto ao Congresso para que não haja a renovação do auxílio emergencial.

Existe algum risco então de, no ano que vem, a gente perder o controle da inflação?

Eu não diria perder o controle da inflação, mas existe um risco de a inflação ser muito maior do que a gente acha que ela será. A gente [Ibre] acha que a inflação será de 3,5% no ano que vem, mas ela pode fechar o ano em 6,5%. Se isso é perder o controle da inflação ou não, aí tem um grau de subjetividade. Mas é muito ruim combater uma inflação de 6,5%, porque aí gera inércia, gera problemas lá na frente, tem que subir juros.

Corremos o risco de enfrentarmos dominância fiscal?

Se a gente está ou não [em dominância fiscal], eu não sei, é difícil saber. Mas o que eu sei é que a gente está bem próximo, a gente deve estar próximo. Por quê? Por duas condições. A dívida [pública] é excessiva sob qualquer critério. Um país emergente com uma dívida bruta de 100% do PIB, uma dívida líquida de 75% do PIB, é muita coisa sob qualquer critério. Mas além da dívida ser muito grande, ela é de curto prazo. E aí, com uma dívida de curto prazo, a política monetária tem mais dificuldades de regular a demanda agregada.

Quando aumenta o juro, a renda das pessoas detentoras de títulos públicos aumenta, mas não aumenta muito. Em geral, as pessoas têm um título público que elas compraram há um tempo, quando o juro era diferente. Mas você tem uma parte da dívida pública em que a taxa de juros é pós-fixada. Então você aumenta o juro para parte da dívida, que é pós-fixada, já impacta instantaneamente no custo do Estado. Além disso, mesmo em títulos pré-fixados, se o prazo de vencimento é muito curto, vence o título e você tem que renovar no juro mais alto. Então, se a dívida é muito curta, o prazo médio de vencimento, ou mesmo a dívida é mais longa, mas uma parte grande dela é pós-fixada, aí você está mais próximo da dominância fiscal.

O terceiro trimestre foi marcado por um crescimento forte da economia, de 7,7% em relação ao segundo trimestre. É um indicativo que de fato a economia está se recuperando, ou a base de comparação é tão baixa que qualquer recuperação é amplificada?

Eu acho que é uma indicação de que a gente recuperou muita coisa. Se nós olharmos o terceiro trimestre, ou o quarto trimestre, aqueles setores que são menos afetados pela epidemia, eles retomaram em “V”. Indústria de transformação, varejo, eles voltaram. Estava olhando a tabela com as previsões dos meus colegas do Ibre, que prevê que a economia vai cair este ano 4,7%. Se você olhar no quarto trimestre, segundo as contas deles, dos meus colegas, no quarto trimestre a economia estará 3,6 p.p. abaixo do quarto trimestre do ano passado.

Tudo que poderia voltar voltou em “V”, rapidamente. Só não voltaram aquelas atividades que são diretamente afetadas pela epidemia. Tudo o que dá para minimamente manter, toda a atividade produtiva que deu para ser mantida com algum distanciamento social, já foi normalizada. Então a economia voltou forte. Só não voltou forte porque a gente lidou mal com o vírus, a gente e todo mundo. Com exceção dos [países] asiáticos, todo mundo lidou mal com o vírus.

E pelo lado da demanda? O consumo das famílias ainda está baixo.

Mas a demanda está crescendo. A economia está vindo, as pessoas estão consumindo. Claro que teve muita formação de poupança, as pessoas estão mais cautelosas. Na verdade, estou analisando onde a gente está hoje. Onde a gente está hoje é no equilíbrio entre a oferta e a demanda. A análise que eu fiz é uma análise que se aplica aos dois. É que eu fiz a análise pela ótica da oferta porque eu estou olhando para a natureza da atividade, estou vendo em que medida a atividade é afetada ou não pelo distanciamento social. Aí faz mais sentido eu olhar as linhas da oferta agregada, pelos setores produtivos, do que olhar pela demanda, ou seja, consumo, investimentos, exportações. Eu olho para o nosso cenário base e digo “olha, o crescimento daqui para frente, o crescimento do primeiro trimestre do ano que vem ante o primeiro trimestre de 2020, depende de equacionar melhor a epidemia”. Ou essa segunda onda passa sozinha, não sei... Pegou tanta gente que já começou a dar imunidade coletiva, e aí a epidemia passa sozinha, ou vem vacina. Se não acontecer nenhum desses dois cenários, o ano que vem será um ano fraco.

Então o desempenho da economia no ano que vem vai depender necessariamente do fim da pandemia.

Isso, as pessoas precisam voltar a ter uma vida normal. Porque voltou tudo. O que não voltou? Não voltou entretenimento, turismo, restaurantes, cabelereiros e escola pública. Para voltar essas coisas – quer dizer, acho que escola pública volta mesmo com a epidemia, tem ainda 0,8 p.p. para colocar no PIB com a volta da escola pública. Agora, aqueles 2,0 p.p. que nós estamos abaixo do quarto trimestre do ano passado por conta de “outros serviços”, aí não tem jeito. E é complicado, porque são setores intensivos em trabalho, empregam muita gente, é urgente que a gente normalize esses setores.

A gente passou por uma forte recessão em 2015, agora a gente está vivendo uma pandemia. E mesmo antes disso os gastos já vinham crescendo. Então, daqui para frente, como a gente consegue gerar um ciclo de crescimento sustentável? O que o Brasil precisa fazer para de fato crescer e manter os ganhos que obtivemos, de inflação e juros baixos?

A gente continuar fazendo reformas econômicas com dois objetivos. Primeiro, gerar solvência para o Estado brasileiro, nós conseguirmos ter um Estado que pague suas contas, que seja solvente. E precisamos de reformas para aumentar a produtividade da economia.

O Sr. acredita na possibilidade de a gente avançar esta agenda no período pós-pandemia, como governo e Congresso sinalizam que querem?

Eu acho que a gente vai votar alguma coisinha no ano que vem, talvez a PEC Emergencial, que estabelece aqueles gatilhos, mas eu não estou muito esperançoso com reforma administrativa ou reforma tributária. Porque eu acho que o presidente, ele não tem muito apetite por liderar reformas. E a gente já está ficando próximo da eleição de 2022. A gente vai ter em fevereiro a eleição da mesa diretora da Câmara [dos Deputados], do Congresso, novo presidente da Câmara e do Senado. Depois vão ficar um mês, um mês e meio, discutindo o Orçamento. Depois vão ficar, talvez, um trimestre, um trimestre e meio, discutindo a PEC Emergencial. E depois disso, eu acho que os políticos já vão... Até liderados pelo presidente, nem acho que a culpa é da Câmara, nem do Senado, eu acho que o Congresso brasileiro tem sido bem receptivo à agenda reformista. Acho que falta uma liderança da Presidência da República, e o presidente tem feito um trabalho de antecipar o calendário eleitoral, ele tem liderado esse processo. Então, acho que pelo terceiro ou quarto trimestre do ano que vem nós estaremos em modo eleição.

O Sr. acha que a gente pode ver avanço no processo de privatizações?

Não vejo apetite do governo. É uma área que o governo fala, fala, fala, mas entrega pouco. Eu estou mais esperançoso para ver um pacote mais substancioso de leilões e concessões de obras de infraestrutura. Estou esperançoso que o ministro Tarcísio [Freitas, do Ministério da Infraestrutura] tenha boas notícias para o ano que vem.

O que esperar para economia para os próximos anos? Um crescimento baixo ainda?

Acho que, no ano que vem, se a solução orçamentária for positiva e se a gente resolver rapidamente a questão da epidemia, acho que ano que vem será forte, porque a gente vai devolver as perdas deste ano. Se a gente resolver bem a questão orçamentária e da epidemia, eu não vou ficar surpreso se a gente crescer 5% no ano que vem. Mas isso é só devolver o que perdeu este ano. Depois disso, eu acho que a gente é uma sociedade que está em meio a um conflito distributivo. É muito grave uma sociedade em meio a um conflito distributivo aberto. O que é um conflito distributivo aberto? É um conflito que as instituições políticas não conseguem dar uma solução civilizada para este conflito. E o que é dar uma solução civilizada para esse conflito? É ter bases tributárias e receitas que façam sentido frente aos gastos que os políticos estabelecem para o Estado. Hoje, a gente tem um Estado que é estruturalmente deficitário, o tamanho do buraco é de 3,0 p.p. a 4,0 p.p. do PIB. A gente tem que tapar um buraco de 3,0 p.p. a 4,0 p.p. do PIB. Este buraco tem que ser tapado por aumento de impostos, aí precisa saber sobre quem e como. Por redução de gasto público, aí precisa saber quais gastos, por meio de redução de subsídios que o setor público deu ao setor privado, Zona Franca de Manaus, desoneração da cesta básica etc. Tem que sair destas três fontes – aumento de imposto, redução de gastos e redução de subsídios – de 3,0 p.p. a 4,0 p.p do PIB [para tapar o buraco]. Enquanto a gente não conseguir negociar isso entre nós, não vai ter condições de retomar um crescimento mais forte, porque significa que o nosso contraste social não está bem estabelecido. Não está bem estabelecido quem paga a conta. E se não está bem estabelecido quem paga a conta, o nível de incerteza dessa sociedade é brutal. E com incerteza brutal não dá para ter crescimento econômico.