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2021-06-05T17:19:19-03:00
Estadão Conteúdo
Mudanças à vista

Projeto de Lei quer redução do número de conselheiros do Cade

5 de junho de 2021
17:19
Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). - Imagem: Divulgação

Enquanto as articulações para a divisão de cadeiras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) movimentam a capital federal, um projeto prestes a ser votado em comissão na Câmara dos Deputados pretende reduzir o número de vagas no tribunal antitruste e acabar com indicações políticas para a procuradoria-geral do órgão.

Ainda em 2019, em meio à ameaça de apagão de decisões do Cade por falta de quórum no conselho, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para criar a figura dos conselheiros substitutos. Como já ocorre nas demais agências reguladoras, o objetivo é montar uma lista de três servidores que possam ocupar interinamente uma vaga no conselho do tribunal por até 180 dias, garantindo o quórum mínimo para deliberações.

Já o relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), além de manter a criação da lista de substitutos, propõe em seu parecer a redução do número de conselheiros dos atuais sete para cinco. Com isso, o quórum mínimo para as decisões do colegiado também diminuiria, de quatro para três conselheiros.

O relatório de Bertaiolli será apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara na próxima semana, e o deputado está otimista quanto à sua aprovação. "Não precisamos de sete cargos de conselheiro no Cade, com toda uma estrutura de assessores. Os colegiados de todas as agências reguladoras são compostos por cinco membros, não há razão para o Cade ser diferente", avalia. "A ideia é que a redução de vagas passe a valer imediatamente após a aprovação da lei. As cadeiras de mandatos que se encerrarem não serão preenchidas", disse.

Outra mudança proposta é a exigência de que a procuradoria-geral do Cade passe a ser necessariamente ocupada por um membro da Advocacia-Geral da União (AGU). Isso também é regra básica nas agências reguladoras, mas, no Cade, essa vaga ainda é de livre nomeação pela Presidência da República.

"Caberá à AGU indicar um profissional concursado para essa posição. Com isso, queremos dar segurança jurídica e previsibilidade para o mercado. O indicado terá um mandato de dois anos no Cade, que pode ser renovado pelo mesmo período, e depois retorna para a AGU", completa Bertaiolli.

O relator também mantém no parecer os critérios mais rígidos para que um nome possa ser indicado para o conselho do órgão. Os candidatos precisarão ter dez anos de experiência em área correlata ao Cade, ou quatro anos como docente, pesquisador ou como chefia superior em empresas privadas ou no setor público.

A indicação de conselheiros seguiria sendo uma prerrogativa do presidente da República, e os nomes continuariam submetidos a uma sabatina pelo Senado. O texto original chegava a prever a criação de uma lista tríplice de postulantes a ser entregue para a escolha do Planalto, mas o relator avaliou que essa alteração poderia fazer com que potenciais candidatos desistissem do processo.

Corrida por cargos no órgão esquenta

Com quatro mandatos vencendo no Cade neste ano, candidatos a cargos no órgão iniciaram uma corrida que movimenta o governo e os bastidores do mundo político.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o mais cotado para assumir a presidência do conselho é o atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro.

Ele teria o "apoio mais consolidado" para o cargo de presidente e conta com a simpatia de aliados do presidente Jair Bolsonaro do "centrão", como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o senador Ciro Nogueira (PP).

Cordeiro tem mandato como superintendente-geral do órgão até novembro deste ano e, antes, foi conselheiro do mesmo Cade. Se indicado, exercerá o terceiro cargo consecutivo no conselho, algo inédito. Com a saída de Cordeiro, Alexandre Barreto, atual presidente, poderia ir para superintendência. Outra opção é a atual conselheira Paula Azevedo ser indicada para a superintendência. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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