O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a próxima quarta-feira (9) a análise de um recurso que pode anular a venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para Claro, Vivo e Tim. A relatora será Lenisa Rodrigues Prado, dona de um dos votos decisivos para o sinal verde.
O recurso em questão foi apresentado ontem pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas.
A Telcomp — cuja lista de associadas inclui Algar e Copel Telecom, duas empresas que também já recorreram da decisão — alega que o Acordo em Controle de Concentração (ACC) a que teve acesso traz medidas diferentes das negociadas pelas companhias com o Cade.
Cadê o remédio que estava aqui?
Os termos do acordo ainda não estão disponíveis para o público, mas, segundo a associação, não são aqueles impostos pela conselheira-relatora, Lenisa Rodrigues Prado, durante a sessão de julgamento.
“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, aponta o recurso enviado ao órgão.
Vale lembrar que a aprovação da venda da Oi Móvel para as rivais foi condicionada à aplicação de remédios capazes de mitigar riscos à concorrência. Entre outros itens, as empresas se comprometeram a alugar parte do espectro da Oi e vender metade das antenas e equipamentos.
De acordo com a Telcomp, as condições também incluíam regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado que não estão no texto final do acordo.
Segue o baile
Enquanto este e outros recursos não são analisados pelo tribunal do Cade, a Oi dá andamento às próximas etapas necessárias para a venda do seu negócio de telefonia móvel.
A companhia concluiu no final de fevereiro a implementação e efetivação da incorporação da Oi Móvel. O procedimento foi aprovado em assembleia de acionistas em janeiro, mas dependia do aval dos reguladores para ir adiante.
O empecilho legal, porém, pode pesar sobre o desempenho das ações, que já operam no vermelho nesta sexta-feira (4). Os papéis OIBR3 recuam 4,49%, cotados em R$ 0,85, enquanto as ações preferenciais OIBR4 caem 4,20%, a R$ 1,37.
