Paulo Guedes retira vínculo de recursos da saúde e educação para pagar auxílio emergencial
A proposta já havia sido pensada pela equipe econômica de Paulo Guedes no fim de 2019 e foi enviada junto com a PEC do pacto federativo, mas perdeu força devido às resistências no Congresso
A primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz de volta o auxílio emergencial prevê a desvinculação de gastos mínimos para saúde e educação, tanto para União quanto para os estados e municípios.
Chamada de PEC emergencial, a proposta já havia sido pensada pela equipe econômica de Paulo Guedes no fim de 2019 e foi enviada junto com a PEC do pacto federativo, mas perdeu força devido às resistências da Casa. Assim, ela acabou apenas fundindo os gastos mínimos para saúde e educação para que os gestores tivessem maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
O relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retoma a ideia original. Caso essa iniciativa seja aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares federais, estaduais e municipais terão de decidir ano a ano qual será o montante de recursos destinado à educação e à saúde, disputando com outras demandas dentro do Orçamento.
Como funciona
Hoje, os estados e o Distrito Federal precisam destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios têm de aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse percentual também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação.
No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.
Desde a década de 1930, quando a Constituição passou a prever porcentual de aplicação mínima na educação, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a 1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída na atual Constituição, vigente já há mais de 30 anos.
Leia Também
O texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, tem a marca de horário de 22h25 de domingo e foi encaminhada às lideranças para uma rodada de avaliação, antes de ser protocolado pelo relator. Por isso, ainda pode sofrer alterações. Na minuta, os artigos da Constituição que preveem os mínimos em saúde e educação são simplesmente revogados.
"As vinculações têm uma razão de ser. O jabuti sobe na árvore e está lá em cima por uma razão, não sobe sozinho. A Constituição de 88, que colocou isso como prioritário, tinha o objetivo de garantir fatias do Orçamento para áreas essenciais. Mudar isso não é trivial. É mais um ponto que vai exigir longa discussão", afirmou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.
"A desvinculação não pode ser aprovada de forma algeirada e oportunista no contexto da pandemia e político. Os recursos da educação precisam ser protegidos das pressões de curo-prazo e do populismo", criticou, em nota, o Todos Pela Educação. Para o movimento, a desvinculação pode levar a uma "redução substancial" dos gastos públicos com educação e inviabilizar a implementação do Fundeb, principal financiador da educação básica no País.
Outras desvinculações
A versão do relatório também revoga outros dispositivos, como o repasse de 28% das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medida já tentada na reforma da Previdência, mas que acabou não avançando devido às resistências de se tirar essa fonte de recursos da instituição de fomento.
Bittar também revoga o artigo que previa a criação de uma linha de crédito subsidiada pela União para Estados e municípios pagarem precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça). Esse artigo, aprovado numa emenda constitucional de 2017, está no centro de uma polêmica. Técnicos avaliam que o trecho foi mal redigido e abre brecha para que a União tenha de disponibilizar mais de R$ 100 bilhões para os governos regionais pagarem seus precatórios, o que poderia comprometer as finanças do governo federal.
O parecer ainda revoga duas hipóteses que permitem à União intervir em Estados ou municípios. Uma delas é quando o ente deixa de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos. A outra, válida apenas para Estados, é quando se deixa de repassar receitas tributárias previstas na Constituição a municípios no prazo estipulado - em meio à crise financeira, alguns Estados deixaram de repassar a municípios sua parcela no ICMS.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Bolsonaro diz que governo trabalha com alternativas para financiar Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania já confirmou que o reajuste no Bolsa Família será apenas para R$ 240 em novembro e o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para fazer um pagamento maior a partir de dezembro.
Furo no teto e Guedes na corda bamba elevam apostas para os próximos passos da Selic; contratos de DI atingem oscilação máxima
Hoje os olhos do mercado se voltam para o próprio Guedes, com temores de que o ministro seja o próximo a pular fora do barco. A curva de juros reage
Com lambança fiscal do Auxílio Brasil, taxa dos títulos do Tesouro Direto já rende quase 1% ao mês
Quem investir hoje no título do Tesouro Direto prefixado com vencimento em 2031 leva para casa um retorno de 12,10% ao ano, o equivalente a 0,9563% ao mês
Cuidado fiscal: Presidente da Câmara quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos
Arthur Lira (PP-AL) afirma que vai conversar com o STF para que a corte faça a intermediação com o governo para encontrar uma solução
AGORA: Ibovespa futuro abre em queda de mais de 1% enquanto dólar avança hoje
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
Pré-mercado: Ata do Fed repercute nas bolsas e Ibovespa deve cair hoje com risco fiscal e aumento da cautela no radar
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
AGORA: Ibovespa futuro opera em alta, mesmo com risco fiscal e exterior em compasso de espera antes da ata do Fed; dólar avança hoje
A tensão política também aumenta em Brasília e a reforma do Imposto de Renda segue sem um acordo entre os entes da federação
Pré-mercado: Risco fiscal pressiona bolsa brasileira, que deve digerir Brasília em dia de cautela antes da Ata do Fed
As reuniões dos Poderes e de representantes do Banco Central devem movimentar os negócios hoje
Pré-mercado: sem maiores indicadores no exterior, bolsa deve sentir risco fiscal e prévia do PIB (IBC-Br) hoje
Além disso, o Ipea deve divulgar a inflação por faixa de renda ainda hoje e os balanços após o fechamento e antes da abertura também devem movimentar os negócios
As rainhas do curto prazo: a variante delta e o quadro fiscal brasileiro
Como a vida de Maria Stuart pode nos ensinar sobre as diferenças entre os ruídos do momento e a consistência necessária no longo prazo
Queda de Vale e Petrobras pressiona, mas Ibovespa e dólar se agarram ao menor sinal de respeito ao teto de gastos
Além disso, o medo da variante delta do coronavírus segue pressionando os mercados e as commodities de energia e infraestrutura
Risco fiscal e cautela pré-Copom pesam e o Ibovespa recua 1%; Petrobras tem forte queda antes do balanço
A temporada de balanços segue a todo vapor, mas o Ibovespa também fica de olho nos atritos políticos em Brasília e nas contas públicas
Luz no fim do túnel: superávit primário está mais próximo do que o mercado imagina
Mesmo com tentativa de furar o teto de gastos, orçamento fictício e novos gastos extraordinários, o país pode ter superávit de 0,4% do PIB em 2023
Bolsonaro, sobre auxílio: nossa capacidade de endividamento está no limite
Além de justificar as decisões sobre os valores do programa social, presidente criticou Lula e descartou intervenção sobre os preços da carne
Após diversas polêmicas, Guedes demite secretário da Fazenda, dizem sites
Waldery Rodrigues foi duramente criticado pela forma com que conduziu o processo de aprovação do Orçamento de 2021
Marcos Pontes classifica corte de orçamento como “estrago” para pesquisas
Presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados no desenvolvimento da vacina contra covid-19 “100% brasileira”
Máquina pública pode parar após cortes orçamentários, avalia IFI do Senado
Em nota técnica, a instituição afirma que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais
Governo e Congresso fecham acordo, mantêm emendas e deixam R$ 125 bi fora do teto
Governo cedeu à pressão e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em custeio e investimento
Selic maior pode elevar dívida do Brasil em R$ 100 bilhões
Tesouro pode optar por mudanças na estratégia de emissões de papéis para suavizar o impacto nos próximos meses, diz economista
Por lei apoiada por Michelle, Bolsonaro dribla Economia
Cálculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC em R$ 5 bilhões com lei que declara a visão monocular como deficiência
