Incerteza continua: Governo e oposição fecham acordo e reforma do Imposto de Renda é adiada mais uma vez
Foi aprovado um pedido feito pela oposição de retirar a matéria da pauta, por não estar claro se haverá perdas para Estados e municípios
Pela segunda vez, a reforma do Imposto de Renda foi retirada do debate do plenário da Câmara dos Deputados, após mobilização de líderes de centro, oposição e até do governo preocupados com o impacto fiscal do texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para Estados e municípios. Um pedido de retirada de pauta foi aprovado por 399 a favor do adiamento contra 99.
"Na dúvida, se há ou não perda para os municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a oposição que pediram mais tempo para estudar o texto", disse o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), votou a dizer que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma nesta terça-feira, 17, e deixar os destaques - pedidos de alteração ao texto - para depois.
"Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios", afirmou Lira. "Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil".
Um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) para destravar a votação do projeto sobre o IR pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério.
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Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os cofres municipais teriam reforço de R$ 6,5 bilhões por ano.
Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%. Hoje, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.
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