2021-10-14T08:18:16-03:00
Estadão Conteúdo
JOGO DE CENA?

Câmara aprova proposta que muda cobrança de ICMS sobre combustíveis por 392 a 71

Depois da rejeição dos destaques, projeto segue para o Senado, onde tem poucas chances de passar

14 de outubro de 2021
6:06 - atualizado às 8:18
Gasolina
Imagem: Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto.

Já os cinco destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação com as mudanças.

Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser ad rem, ou seja, um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é ad valorem, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

Sistema em vigor

O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% - em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços.

A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do País e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no País entre janeiro e junho deste ano foi importada.

Preços dos combustíveis disparou nos últimos meses

Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no País, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas hoje podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.

As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Estados responsabilizam Petrobras e sua política de preços

Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Para os Estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso.

Vendendo ilusões

O relator, no entanto, defendeu a proposta e disse que os governadores "não perdem" com ela. Segundo o deputado Dr Jaziel, o prejuízo divulgado pelos Estados considera um preço elevado para o barril e para o dólar. "E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar", afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) orientou a bancada a votar contra o texto e aproveitou a votação para criticar a política cambial do governo. "A política cambial exercida por Paulo Guedes não é correta. Estamos permitindo essa desvalorização que diminui o poder de compra do brasileiro", afirmou.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma farsa. "Estão vendendo ilusões ao povo brasileiro. Haverá uma queda marginal no preço da ponta em 2022, mas a base de cálculo dos dois anos anteriores fará com que os preços subam novamente em 2023", disse.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente
Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

A SEMANA EM GRÁFICOS

Covid-19 pressiona aéreas, turismo, Ibovespa e bitcoin, mas inflação avança no mundo: entenda a última semana com estes gráficos

As companhias aéreas sofreram perdas significativas na bolsa esta semana e nem o bitcoin (BTC) conseguiu se salvar

O MELHOR DA SEMANA

Piora da covid no mundo e criptomoedas além do bitcoin (BTC): 5 assuntos mais lidos no Seu Dinheiro esta semana

O mercado já trabalhava amplamente com a visão do verdadeiro normal. Mas os mercados globais voltaram a entrar em pânico com a covid-19

PAPO CRIPTO #007

Tecnologia que criou o bitcoin (BTC) pode reduzir custo de captação de recursos em quase 70%, diz chefe de ativos digitais do BTG

“Empresas pequenas e médias têm menor possibilidade de acesso ao mercado de capitais, muito por causa dos custos envolvidos”, comenta

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Nova variante vira a mesa nos mercados, bitcoin entra em ‘bear market’ e outros destaques do dia

Se você já estava pronto para tirar o pó da sua fantasia de Carnaval, talvez seja melhor esperar mais um pouco. Além de algumas cidades brasileiras terem decidido adiar a festança por mais um ano, uma reviravolta no andamento da pandemia deixou mais uma vez o mundo em pânico. A variante B.1.1.529 (batizada de ômicron […]

FECHAMENTO DA SEMANA

Nova cepa do coronavírus pega mercado de surpresa; Ibovespa recua quase 4% no dia e apaga ganhos da semana

Ao longo da semana, o Ibovespa também foi pressionado pela indefinição em torno da PEC dos precatórios e a pausa para o feriado nos Estados Unidos