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Estadão Conteúdo
Novos tempos

Bolsonaro recria Ministério do Trabalho e Previdência com poder sobre FGTS e FAT

Diário Oficial da União traz a decisão do presidente de recriar a pasta, além da nomeação de Onyx Lorenzoni para comandá-la

28 de julho de 2021
7:37
onyx-lorenzoni
Onyx Lorenzoni - Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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