País começará 2021 sem clareza sobre rumo de gastos públicos, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (15) que o País deve começar 2021 sem clareza a respeito do caminho que seguirá em termos de gastos públicos.

"A questão fiscal preocupa muitos que investiram no Brasil desde 2016 e confiaram na redução dos juros e no teto propostos pelo governo Michel Temer e pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles", disse.

O presidente da Câmara reiterou que há pouco espaço no teto para despesas – o salário mínimo, que indexa várias receitas da União, será reajustado em 5%, e os restos a pagar serão de R$ 40 bilhões em 2021.

Ele lamentou o fato de que o governo desistiu de incluir os gatilhos para cumprimento do teto em outros projetos que tramitam na Câmara.

"O governo perdeu a vontade, condições ou interesse de manter a política econômica proposta pelo ministro da Economia [Paulo Guedes]", afirmou, ironizando a promessa inicial de déficit zero ainda na campanha eleitoral.

Maia disse ainda que o governo terá dificuldades para discutir o fim do abono salarial e do seguro-defeso, além do cancelamento temporário da indexação das aposentadorias e contratos. Para ele, o risco de comprometimento do teto é hoje muito maior do que o de sua manutenção.

"Sem redução de gastos e subsídios, vamos continuar com um déficit primário elevado, que vai gerar aumento da dívida bruta, já próxima a 100%", afirmou. "Infelizmente acho que o ministro da Economia perdeu o comando desse processo político dentro do governo. Passou a ser minoritário e não consegue avançar nessa agenda."

Orçamento? Só em 2021

Para o presidente da Câmara, a votação mais importante na área econômica neste momento é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que é impossível votar o Orçamento sem ela – algo que deve ficar para 2021.

"A votação mais importante sem dúvida nenhuma é LDO, que garante os sinalizadores (meta fiscal), e não adianta ter flexibilização por lei que não respeite o teto de gastos. Qualquer coisa diferente disso é crime, e certamente a equipe econômica não vai querer assinar nada que constitua crime", afirmou Maia.

Mais cedo, o relator da LDO no Congresso Nacional, Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer incorporando uma meta fixa de déficit primário para 2021 de até R$ 247,118 bilhões – uma alteração feita a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Precisamos ter uma meta, e o governo pode usar a meta que entender", afirmou.

Uma vez que a LDO seja aprovada, Maia disse que a execução do Orçamento estará limitada ao déficit primário – se houver frustração de receitas, será preciso propor contingenciamento para que a meta seja cumprida.

"Déficit é uma coisa, teto de gastos é outra. O governo estará limitado primeiro ao teto para aprovação do Orçamento no futuro", afirmou.

* Com informações da Estadão Conteúdo