STF dá 72h para Planalto apresentar gravação de reuniões citadas por Moro
Ordem do ministro Celso de Mello também obriga o governo a preservar a integridade do conteúdo da gravação e impedir que ele seja modificado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou na terça-feira, 5, o Planalto apresentar, em 72 horas, as cópias das reuniões entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o primeiro escalão do governo citadas pelo ex-ministro Sérgio Moro em depoimento à Polícia Federal. A ordem do decano também obriga o governo a preservar a integridade do conteúdo da gravação e impedir que ele seja modificado.
O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de "interferência política" de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.
Mais cedo, na terça, o decano autorizou a realização de oitivas com três ministros palacianos próximos do presidente: Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
"Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto", determinou Celso de Mello.
O decano mandou as autoridades citadas a "preservar a integridade do conteúdo" da gravação e impedir "que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos".
"Eis que a mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal", afirmou o ministro.
Leia Também
Moro relatou à PF que o presidente da República retomou a cobrança pela troca de comando da PF, algo que vinha fazendo desde janeiro deste ano, em reunião ministerial no dia 22 de abril - dois dias antes do ex-juiz anunciar sua demissão.
"O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou Moro.
As reuniões foram gravadas e o próprio Bolsonaro ameaçou divulgar as gravações, mas recuou.
O encontro contou com a presença de todo o primeiro escalão do governo e servidores da assessoria do Planalto.
COMPARTILHAR
Checklist do Enem: o que levar, o que deixar em casa e o que só vai te dar dor de cabeça
Documento de identidade e caneta esferográfica preta são itens obrigatórios, e há itens de vestuário que são proibidos
“Valores conservadores são o tema das eleições. Não é economia. Não são valores liberais. Conservadores tomaram tudo”, diz Paulo Guedes
Ex-ministro da Economia acredita que o mundo vive um novo momento de desordem em que os conservadores estão à frente das mudanças
Lula confirma que irá disputar as eleições em 2026: “vou completar 80 anos, mas tenho a mesma energia de quando tinha 30”
Em visita à Indonésia, Lula confirmou que pretende disputar um quarto mandato; pesquisas mostram o petista na liderança das intenções de voto
Brasileiros não apoiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas, diz pesquisa — e afirmam que Lula deve proibir perfuração
Levantamento feito pelo Datafolha pressiona governo por definição clara antes da COP30, enquanto Petrobras aguarda liberação do Ibama
Barroso anuncia aposentadoria e vai deixar cargo de ministro do STF
Com a decisão, Barroso encerrará um ciclo de 12 anos no STF
Eleições 2026: Lula mantém liderança em todos os cenários de 2º turno, e 76% querem que Bolsonaro apoie outro candidato, diz pesquisa
Levantamento Genial/Quaest indica resistência à nova candidatura do presidente, enquanto eleitorado bolsonarista se divide sobre o futuro político do ex-presidente
Derrota para o governo: Câmara arquiva MP 1.303 e livra investimentos de aumento de imposto de renda — bets também saem ilesas
Deputados retiraram a votação do texto da pauta e, com isso, a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira (8)
Pesquisa Genial/Quaest mostra popularidade de Lula no maior patamar do ano após crise com EUA
Aprovação sobe a 48%, impulsionada por percepção positiva da postura do governo diante de tarifas impostas por Trump
Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional
Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo
Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações
Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA
Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes
Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP
Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar
Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados
Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios
Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)
Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027
O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar
A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas
Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas
Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico
LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso
Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários
“Careca do INSS”: quem é o empresário preso pela PF por esquema que desviou bilhões
Empresário é apontado como “epicentro” de fraudes que desviaram bilhões de aposentadorias
STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão; saiba quais opções restam ao ex-presidente
Placar final foi 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
Aprovação de Lula sobe para 33% e chega ao maior nível desde dezembro de 2024, diz Datafolha
O índice de reprovação do petista ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas, na comparação direta, Bolsonaro sai perdendo
