Menu
2020-03-31T14:45:26-03:00
Estadão Conteúdo
Contratos

Senado decide votar no dia 3 projeto que reorganiza contratos durante pandemia

Líderes do Senado fecharam acordo para votar proposta que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do novo coronavírus

31 de março de 2020
14:45
senado
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Líderes do Senado fecharam um acordo para votar, na próxima sexta-feira, 3, uma proposta que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no País. Um dos itens da proposta suspende os despejos de imóveis até 31 de dezembro de 2020.

Com o projeto, os despejos de imóveis prediais ficarão suspensos até 31 de dezembro de 2020.

A proposta, porém, não libera os inquilinos de pagar os aluguéis, mas eles poderão ser renegociados em caso de perda de renda por desemprego.

É possível ainda o locador retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares.

O projeto foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e por aval do presidente Jair Bolsonaro.

Além de suspender os despejos, o texto estabelece que a prisão por dívida alimentício será cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar, e não em presídios.

Ainda com o projeto, os prazos prescricionais e decadenciais ficam suspensos até 30 de outubro deste ano. Os efeitos da pandemia, na prática, vão se equivaler ao "caso fortuito ou de força maior", sem alcançar obrigações vencidas antes do reconhecimento da pandemia.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

Esquenta dos mercados

Mercado amanhece cauteloso com dados sobre covid-19 e renúncia de Ferreira Jr.

Além disso, surgiram dúvidas sobre a capacidade do governo dos EUA em aprovar no Congresso norte-americano um novo pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão.

remendando a situação

Eletrobras tenta apaziguar ânimos dizendo que escolha de CEO será técnica

Saída de Wilson Ferreira Jr. está sendo vista como uma derrota para os planos de privatização da companhia elétrica

agora vai?

CSN anuncia IPO da parte de mineração. Veja a cifra bilionária que ela pode levantar

Siderúrgica divulga prospecto da operação, buscando vender um total de 720,8 milhões de ações e com faixa de preço de R$ 8,50 a R$ 11,35

Insights Assimétricos

Alocação entre classes: o jeito certo de ganhar dinheiro

Saber em que tipo de ativo você deve estar, como ações, renda fixa ou fundos imobiliários, é mais importante do que ter um ação ou um título de crédito específico

Fechamento

Dólar sobe, Eletrobras fecha em queda no exterior e ações de tecnologia sustentam alta de índices nos EUA

Renúncia de Ferreira Junior ao cargo de presidente da estatal brasileira afeta confiança dos investidores na privatização; S&P 500 e Nasdaq fecham em alta

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies