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2020-04-15T20:47:52-03:00
Estadão Conteúdo
Mudança em PEC

Senado altera ‘Orçamento de Guerra’ e condiciona benefícios à manutenção de empregos

O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno e passará por uma segunda votação na sexta-feira, 17

15 de abril de 2020
20:47
Senado
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra" para garantir que empresas socorridas pelo governo federal tenham a obrigação de manter empregos. O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno e passará por uma segunda votação na sexta-feira, 17.

Pelo texto do Senado, o recebimento de benefícios da União com o objetivo de combater os impactos da pandemia do novo coronavírus está condicionado ao compromisso de manutenção de empregos. A cláusula, porém, é genérica, pois estabelece que os critérios serão definidos "na forma dos respectivos regulamentos", ou seja, decididos nas medidas específicas de cada programa.

Algumas bancadas tentaram colocar a "cláusula social", como revelou o Estadão/Broadcast, como condição na compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário, prevista na PEC. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), rejeitou essa emenda argumentando que não seria possível operacionalizar a exigência para esse tipo de negociação, feita por intermediários no mercado financeiro.

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