Relator do Orçamento promete dividir indicação de emendas com bancadas
Discussão dos valores seria feita na Comissão Mista de Orçamento ao longo do ano; sugestão é tentativa de diminuir resistências ao projeto
O relator-geral do Orçamento deste ano, Domingos Neto (PSD-CE), prometeu dividir a indicação de emendas parlamentares de sua autoria com as bancadas partidárias do Congresso. A discussão dos valores seria feita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao longo do ano. A sugestão é uma tentativa de diminuir resistências ao projeto que entrega nas mãos dele a definição sobre o destino de um volume entre R$ 15 e R$ 17,5 bilhões em 2020, ano de eleições municipais.
O projeto deve ser votado nesta terça-feira, 10, na CMO e depois seguirá para o plenário do Congresso Nacional. O Centrão da Câmara quer concluir a votação até quarta-feira. "Agora, a emenda de relator se torna de fato emenda de comissão. A comissão (CMO) vai fazer a publicação de beneficiários, vai aprovar isso para poder acompanhar essa fase de execução. Acreditamos que conseguimos caminhar para o que é o interesse de regulamentação do orçamento impositivo", disse Domingos Neto.
Antes da sessão da CMO, Domingos Neto e o relator do projeto encaminhado pelo governo que garante uma parcela do Orçamento nas mãos do Congresso, Cacá Leão (PP-BA), se reuniram com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que preparou um parecer alternativo propondo a rejeição do projeto. Cacá Leão afirmou que, após as alterações que propôs no texto, a transparência sobre as emendas de relator está garantida e as bancadas com cadeira na CMO poderão discutir o destino do montante.
O parecer de Cacá Leão determina que a CMO divulgue o destino das emendas de relator e a ordem de prioridade em que serão pagas pelo Executivo. Técnicos do Congresso, porém, avaliam que a mudança não é suficiente para diminuir as resistências ao projeto, que continuaria concentrando poder excessivo nas mãos do relator do Orçamento.
Na segunda-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as manifestações convocadas para o próximo domingo, 15, poderão ser amenizadas se o Congresso abrir mão de controlar os R$ 15 bilhões do Orçamento. A declaração foi criticada até por quem é contra o projeto. "Eu tenho dificuldade em pedir para rejeitar uma coisa que eu mesmo encaminho. Se o presidente não tem essa dificuldade, ele que deve esclarecer. Eu não tenho capacidade de esclarecer o que o presidente Bolsonaro pensa sobre o tema", afirmou o senador Alessandro Vieira.
COMPARTILHAR
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
