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Estadão Conteúdo
Polêmica em Brasília

Presidente do Senado convoca sessão para votar vetos do Orçamento impositivo

Projeto obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano

28 de fevereiro de 2020
17:43
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária - Imagem: Moreira Mariz/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, 3, às 14 horas, para votação de vetos presidenciais. Entre eles, o de número 52, que é o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, líderes de partidos estavam dispostos a derrubar os vetos de Bolsonaro no projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano.

Pelo texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento.

Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.

Líderes do Congresso também aceitaram em deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição.

Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de "chantagear" o governo por recursos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que numa reunião com Bolsonaro ele chegou a falar em "golpe branco".

Em reuniões fechadas, Bolsonaro disse que não seria "refém do Congresso", nem uma "rainha da Inglaterra", sem poder de execução do Orçamento.

Insatisfeito com os termos do acordo, o presidente determinou uma nova rodada de negociações e ameaçou judicializar a questão, caso seus vetos sejam derrubados.

Vem pra Rua

Embora não tenha aderido às manifestações em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e Judiciário marcadas para o dia 15, o Vem Pra Rua tem trabalhado pela manutenção do veto presidencial ao Orçamento Impositivo. O grupo, que ganhou projeção com o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, criou o site veto52.com.br para pressionar congressistas a defender o veto de Jair Bolsonaro.

"O Congresso não pode tomar o controle sobre R$ 30 bilhões do orçamento. Não seja otário. Acesse", diz o grupo em publicações nas redes sociais.

No site, o movimento declara a intenção de "cobrar todos os parlamentares pela manutenção do veto 52" e apresenta listas dos deputados e senadores favoráveis, contrários e indecisos quanto ao veto.

A plataforma indica a quem acessá-la os dados de contato dos parlamentares, além dos inquéritos e processos que envolvem os políticos e que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também expõe em gráfico a evolução patrimonial de cada parlamentar e lista, mês a mês o valor usado pelo congressista da cota parlamentar.

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