Presidente do Senado age como ‘avalista’ do Planalto
Na avaliação do Planalto, Davi Alcolumbre está mais alinhado às pautas de interesse do Executivo do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, visto como um político com agenda própria

Com dificuldades na articulação política no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro conta com a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para evitar atrasos na aprovação do novo marco legal do saneamento, uma das prioridades do Palácio do Planalto para o ano e considerada essencial pela área econômica para destravar investimentos no setor. O senador, que é próximo do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem atuado nos bastidores como um "avalista" de projetos do governo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
- Leia também [Patrocinado]: os melhores dividendos do mercado para investir em 2020
Na avaliação do Planalto, Alcolumbre está mais alinhado às pautas de interesse do Executivo do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visto como um político com agenda própria. Apesar de apoiar as propostas econômicas de Bolsonaro e de ter sido chamado até de "primeiro-ministro" durante a tramitação da reforma da Previdência, Maia com frequência faz críticas ao governo e à relação do presidente com o Congresso.
No caso do saneamento, a estratégia de Alcolumbre é costurar um acordo para que o texto seja analisado no Senado logo na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, e encaminhado diretamente para sanção presidencial. "Devemos concluir a votação do saneamento até a primeira quinzena de março", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em sintonia com o presidente da Casa.
O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e é tratado no governo como prioridade, ao lado do pacote do ministro Paulo Guedes (Economia). Como o Estado revelou no domingo, empresários chineses estão com olhos voltados no setor de saneamento, mas aguardam a aprovação do novo marco legal para investir. A proposta abre caminho para a privatização de estatais, que, segundo dados do governo, podem valer R$ 139 bilhões.
O grupo China Railway Construction Corporation, um dos maiores em infraestrutura, já está em conversas para comprar uma parte da Sabesp, companhia de tratamento de água e esgoto em São Paulo.
O acordo previsto por Alcolumbre, e apoiado pelo governo, envolve barrar alterações no mérito da proposta, o que, pelas regras do Congresso, obrigaria uma nova análise pelos deputados. Na Câmara, o projeto só passou após um acerto com parlamentares do Nordeste para aumentar a sobrevida dos contratos assinados entre prefeituras e estatais sem licitação. A negociação, na época, contou com a participação do presidente do Senado.
Leia Também
Senadores aliados a governadores do Nordeste, mais resistentes à proposta, admitem apoiar o texto do jeito que passou na Câmara. "O relatório aprovado na Câmara está bem razoável e dá condição de as empresas dos Estados caminharem para uma privatização com mais valorização dos seus ativos", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
O projeto prevê o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre prefeituras e empresas estaduais sem licitação, e a substituição pelos contratos de concessão, permitindo participação da iniciativa privada.
O texto aprovado na Câmara autoriza a renovação dos contratos das empresas estatais por mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. O prazo foi uma condição colocado por governadores e parlamentares para apoiar a proposta.
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que a estratégia de Alcolumbre não é a ideal. Rogério concorda com essa articulação, porém, pela importância do tema. "Impedir que o Senado faça ajuste não é o melhor caminho, mas espero que o texto esteja redondo, pronto, e que ajustes não sejam necessários", afirmou. A comissão presidida por Rogério será a primeira a analisar a proposta na volta do recesso.
"Alcolumbre está muito próximo do presidente Bolsonaro, tem acentuado essa aproximação em várias agendas muito mais que o presidente da Câmara. Nós não concordamos e vamos tentar alterar o projeto", disse líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).
'Fiador'
Esta não é a primeira vez que Alcolumbre atua como uma espécie de fiador de pautas do governo. Um dos exemplos foi a tentativa de tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, embaixador nos Estados Unidos. Apesar do esforço, o governo não conseguiu votos e o presidente da República recuou da indicação.
O movimento para chancelar uma proposta do governo sem alterá-la para evitar atrasos também foi usada no caso das mudanças nas aposentadorias dos militares. O Senado aprovou o projeto com o mesmo conteúdo da Câmara, garantindo uma reestruturação na carreira apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Davi tem temas que são importantes para o País e tem feito esse esforço. Nas pautas estruturantes, ele terá um protagonismo em defesa do Brasil independente da ação política do governo", disse Rogério. Para ele, a relação entre o Planalto e os parlamentares ficou "mais alinhada" pela articulação do presidente do Senado.
Como contrapartida, Alcolumbre foi atendido ao longo do ano passado na liberação de recursos para emendas parlamentares indicadas por eles e por aliados, além da nomeação para cargos na máquina pública, como no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal