🔴 ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE – QUAIS AS RECOMENDAÇÕES PARA RENDA FIXA E DIVIDENDOS? ACOMPANHE OS PAINÉIS DO 2º DIA

Estadão Conteúdo

Projeto polêmico

PEC dos fundos libera R$ 32 bilhões neste ano para gastos fora do teto

Estadão Conteúdo
12 de fevereiro de 2020
20:55
Cédulas de real
Cédulas de real - Imagem: Shutterstock

O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, divulgada nesta quarta, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19.

Se aprovado o parecer, será a primeira grande flexibilização do teto de gastos - regra incluída na Constituição que impede o crescimento das despesas públicas de um ano para o ano, acima da inflação - desde que foi criado, em 2016.

O gasto estará condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigirá aumento de receitas para financiá-lo.

A PEC prevê a extinção dos 248 fundos obrigatórios, que arrecadam recursos para diversos destinos "carimbados". Segundo apurou o Estado, a preferência dos senadores é que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habitação popular. Pelo relatório, esses recursos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

A mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator, para retirar a flexibilização. Na manhã desta quarta-feira, 12, três versões do relatório foram publicadas. Na segunda, foi incluída a permissão para que os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo ficassem livres do teto de gastos.

Mais tarde, numa nova versão, o relator estipulou prazo de um ano de exclusão do limite para as despesas desvinculadas dos fundos.

Leia Também

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), minimizou o impacto das mudanças. Pelos seus cálculos, serão liberados R$ 32 bilhões fora do teto. "Havia uma demanda para excluir do teto os recursos do fluxo dos fundos, mais ou menos R$ 32 bilhões, para que pudessem ser de fato gastos naquelas despesas que foram indicadas", disse ele. "O governo agora está avaliando se vale a pena trocar esses R$ 32 bilhões, que ele ganharia, pela tese conceitual de que não se deve mexer no teto".

O relator da PEC rebateu a avaliação de que se trata de um fura-teto. "A PEC prevê que os fundos poderão ser ratificados em dois anos. Não há nenhum risco de romper o teto de gastos, eu sou contra isso. Se houver qualquer convencimento de que vai romper, eu altero, sem problema nenhum", disse Alencar.

O pedido para incluir a flexibilização no teto foi feito pelo próprio líder do governo, que já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, sem esses recursos, ficará mais difícil aprovar o pacote das três PECs fiscais que tramitam no Senado desde o fim do ano passado. "Eu acho que é uma boa para o governo, do ponto de vista fiscal, do jeito que saiu", disse Bezerra.

A avaliação preliminar entre os técnicos, segundo apurou o Estado, é que a nova versão do relatório representa um "tiro no coração" no teto de gastos. O entendimento da equipe é que a mudança abre espaço, na prática, para a flexibilização do teto de gasto. Fontes da equipe do Ministério da Economia avaliam que, sempre que houver espaço na meta fiscal, caso a regra seja aprovada, poderá ser ampliado o gasto, porque o teto não será mais restrição.

Os senadores também articulam para diminuir a quantidade de fundos públicos que serão extintos. Além disso, querem determinar para onde o governo deve destinar os recursos que passarão a ficar sem os carimbos obrigatórios atuais.

Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes classificou de gravíssima a versão do relatório. Para ele, a mudança é um "despropósito". "Revincula receitas que estão sendo desvinculadas e ainda abre uma brecha."

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

FICOU PRA HOJE

Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios

15 de dezembro de 2021 - 6:18

Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje

VAI OU NÃO VAI?

Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse

13 de dezembro de 2021 - 19:23

Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação

GÁS NA TRAMITAÇÃO

Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator

8 de dezembro de 2021 - 16:05

A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras

Congresso

Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo

6 de dezembro de 2021 - 15:56

Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta

PROMESSA DESCUMPRIDA

Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara

5 de dezembro de 2021 - 18:01

O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso

INVESTIDORES ATENTOS

4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank

5 de dezembro de 2021 - 14:18

O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias

Correria no Congresso

Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje

30 de novembro de 2021 - 19:25

O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação

Adeus ano velho

Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado

29 de novembro de 2021 - 19:28

O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa

NEGOCIAÇÃO NO CONGRESSO

PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana

23 de novembro de 2021 - 20:19

O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos

FORÇANDO O TETO

Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios

18 de novembro de 2021 - 19:49

A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga

Ruídos de Brasília

Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje

17 de novembro de 2021 - 13:29

A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções

Crédito especial

Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil

11 de novembro de 2021 - 17:54

O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social

MAIS VOTOS

PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim

10 de novembro de 2021 - 6:05

Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil

VOTAÇÃO TENSA

Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios

9 de novembro de 2021 - 18:42

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança

SEM DATAS NO HORIZONTE

Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada

9 de novembro de 2021 - 14:09

A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar