Menu
2020-02-12T20:55:33-03:00
Projeto polêmico

PEC dos fundos libera R$ 32 bilhões neste ano para gastos fora do teto

12 de fevereiro de 2020
20:55
Cédulas de real
Cédulas de real - Imagem: Shutterstock

O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, divulgada nesta quarta, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19.

Se aprovado o parecer, será a primeira grande flexibilização do teto de gastos - regra incluída na Constituição que impede o crescimento das despesas públicas de um ano para o ano, acima da inflação - desde que foi criado, em 2016.

O gasto estará condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigirá aumento de receitas para financiá-lo.

A PEC prevê a extinção dos 248 fundos obrigatórios, que arrecadam recursos para diversos destinos "carimbados". Segundo apurou o Estado, a preferência dos senadores é que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habitação popular. Pelo relatório, esses recursos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

A mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator, para retirar a flexibilização. Na manhã desta quarta-feira, 12, três versões do relatório foram publicadas. Na segunda, foi incluída a permissão para que os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo ficassem livres do teto de gastos.

Mais tarde, numa nova versão, o relator estipulou prazo de um ano de exclusão do limite para as despesas desvinculadas dos fundos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), minimizou o impacto das mudanças. Pelos seus cálculos, serão liberados R$ 32 bilhões fora do teto. "Havia uma demanda para excluir do teto os recursos do fluxo dos fundos, mais ou menos R$ 32 bilhões, para que pudessem ser de fato gastos naquelas despesas que foram indicadas", disse ele. "O governo agora está avaliando se vale a pena trocar esses R$ 32 bilhões, que ele ganharia, pela tese conceitual de que não se deve mexer no teto".

O relator da PEC rebateu a avaliação de que se trata de um fura-teto. "A PEC prevê que os fundos poderão ser ratificados em dois anos. Não há nenhum risco de romper o teto de gastos, eu sou contra isso. Se houver qualquer convencimento de que vai romper, eu altero, sem problema nenhum", disse Alencar.

O pedido para incluir a flexibilização no teto foi feito pelo próprio líder do governo, que já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, sem esses recursos, ficará mais difícil aprovar o pacote das três PECs fiscais que tramitam no Senado desde o fim do ano passado. "Eu acho que é uma boa para o governo, do ponto de vista fiscal, do jeito que saiu", disse Bezerra.

A avaliação preliminar entre os técnicos, segundo apurou o Estado, é que a nova versão do relatório representa um "tiro no coração" no teto de gastos. O entendimento da equipe é que a mudança abre espaço, na prática, para a flexibilização do teto de gasto. Fontes da equipe do Ministério da Economia avaliam que, sempre que houver espaço na meta fiscal, caso a regra seja aprovada, poderá ser ampliado o gasto, porque o teto não será mais restrição.

Os senadores também articulam para diminuir a quantidade de fundos públicos que serão extintos. Além disso, querem determinar para onde o governo deve destinar os recursos que passarão a ficar sem os carimbos obrigatórios atuais.

Um dos autores da emenda do teto de gastos, o economista do Insper Marcos Mendes classificou de gravíssima a versão do relatório. Para ele, a mudança é um "despropósito". "Revincula receitas que estão sendo desvinculadas e ainda abre uma brecha."

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

A RENDA FIXA NA ERA DO JURO BAIXO

Qual a função da Renda Fixa na sua aposentadoria?

Apesar das mudanças relevantes nas taxas de juros, a renda fixa serve como reserva de emergência e também terá um função fundamental quando você alcançar o montante essencial para “se aposentar”.

Conselhos do bilionário

Warren Buffett está otimista com o mercado de ações — e continua em busca de uma grande aquisição

Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, divulgou sua carta anual aos acionistas da Berkshire Hathaway, seu conglomerado de investimentos

Impactos no Brasil

Coronavírus faz empresas exportadoras perderem R$ 48 bilhões em valor de mercado

Os temores de que o surto de coronavírus possam afetar a economia global trouxeram impactos às ações de exportadoras de commodities no Brasil

China em foco

BC da China considera mais medidas para aliviar o impacto do coronavírus na economia

A China considera medidas adicionais de flexibilização de políticas para ajudar a aliviar o impacto do novo coronavírus em sua economia, incluindo um ajuste das taxas de depósito de referência, disse Liu Guoqiang, vice-presidente do Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês). A China planeja liberar mais liquidez para o sistema financeiro, […]

Recuperação mitológica

Para o Credit Suisse, a Via Varejo é a fênix que renasce das cinzas

O Credit Suisse ainda vê espaço para que as ações ON da Via Varejo (VVAR3) continuem subindo, mesmo após a forte valorização dos últimos meses. Segundo o banco, a reformulação na estratégia e os ganhos de eficiência no e-commerce colocam a companhia à beira de uma virada

O melhor do Seu Dinheiro

MAIS LIDAS: Cuidado com a ‘perda fixa’

A matéria a respeito da queda da rentabilidade das aplicações mais conservadoras com o novo corte da Selic, jogando-as ao campo da ‘perda fixa’, foi o destaque desta semana no Seu Dinheiro

LIÇÕES DO PAI RICO

Existem quatro tipos de inteligência – e uma delas é a mais importante para ser Dono e Investidor

Uma lição de um curso de fim de semana mudou a minha vida e me ajudou a me preparar para ser dono e investidor – em vez de empregado ou autônomo.

O cliente voltou

EUA retomam importação de carne in natura do Brasil

Até o momento, os americanos vinham comprando apenas carne enlatada do Brasil

Mudou de vez

Grupo Pão de Açúcar conclui migração para o Novo Mercado da B3 e ações PN deixarão de ser negociadas

Empresa anunciou ainda o início da negociação de ADRs na Bolsa de Valores de Nova York

Enfim, a decisão

Azul fecha acordo para a compra da TwoFlex por R$ 123 milhões

Proposta já havia sido comunicada ao mercado em 14 de janeiro deste ano, mas só agora foi definida

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements