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2020-02-12T14:37:34-03:00
após trabalho do relator

Nova versão da PEC dos fundos exclui recursos desvinculados do teto de gastos

Medida permitiria aplicação de R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública da União

12 de fevereiro de 2020
14:37
Plenário do Senado
Senador Otto Alencar (PSD-BA). - Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos por uma proposta do governo em tramitação no Senado poderão ficar livres do teto de gastos, ou seja, gerar despesas com crescimento acima da inflação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nesta quarta-feira, 12, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou uma nova versão do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deverá ser votada no colegiado no próximo dia 19 e ainda precisará passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.

A proposta inicial do governo prevê a extinção de 248 fundos infraconstitucionais, o que permitiria a aplicação de R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública da União.

No parecer, esse recurso não estará submetido ao teto de gastos. O relatório não altera a projeção de R$ 219 bilhões, de acordo com técnicos do governo.

O relator também exclui do teto de gastos as receitas desses fundos que passarão a ser desvinculadas sem o carimbo obrigatório. As alterações feitas até o momento no relatório não alteram essa projeção, segundo técnicos do governo.

A proposta original do governo prevê que parte das receitas desvinculadas sejam usadas para erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura.

O relatório amplia a destinação desses recursos para rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

O parecer obriga, ainda, o governo a encaminhar anualmente ao Congresso Nacional uma prestação de contas sobre a destinação desses valores.

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