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Governo adia envio da reforma administrativa ao Congresso

Proposta, que tem sido chamada de “reforma do RH do serviço público”, prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores

20 de fevereiro de 2020
13:04 - atualizado às 15:42
Ministro da economia, Paulo Guedes
Ministro da economia, Paulo Guedes - Imagem: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Não passou de promessa. Na tarde desta quarta-feira, 19, o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão mais atual da novela prevê que o texto só chegue ao Legislativo após o carnaval.

Na terça-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que encaminharia nesta quinta-feira, 20, o texto à Câmara. Era uma resposta à inquietação causada em todo o mercado, por causa da indefinição do Palácio do Planalto sobre a medida.

A reforma administrativa é um dos pilares da política econômica. A proposta, que tem sido chamada de "reforma do RH do serviço público", prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores. Por determinação de Bolsonaro, a reforma não vai atingir a estabilidade ou os salários dos servidores públicos que já estão na ativa.

A reforma escrita pela equipe econômica de Paulo Guedes está na gaveta de Bolsonaro desde o ano passado. Há meses o ministro da Economia tem pressionado para que o texto seja enviado aos parlamentes, mas o Palácio do Planalto tem resistido em emplacar a reforma, receoso do custo político que as discussões possam causar para Bolsonaro, em pleno ano de campanha municipal.

Nesta semana, essa pressão ganhou força depois de o próprio Palácio do Planalto confirmar que o envio da proposta não tinha mais data para ocorrer, isso depois de três adiamentos. Bolsonaro, então, fez um gesto de afago a Guedes, se comprometendo a "passar a noite" estudando o texto. Mais uma vez, porém, o texto não saiu do Palácio.

Concursos

Por trás do vaivém do governo está o cálculo do custo político de sua proposta. Conforme mostrou o jornal O Estado de São Paulo, a equipe econômica defende a ideia de que novos concursos públicos só sejam realizados após o Congresso aprovar a reforma. Processos seletivos serão paralisados até que a nova proposta seja chancelada pelos parlamentares.

A avaliação é que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, faça com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não vê necessidade de ter a reforma aprovada para que concursos sejam realizados.

Ao comentar o assunto, Bolsonaro disse que não pode ser "irresponsável" e abrir concursos públicos desnecessários. O presidente reforçou que os servidores atuais não vão "perder nada" com as mudanças que virão, mas disse que o quadro público atual está "inchado" e que, sendo assim, novos concursos só serão realizados caso se mostrem essenciais.

"Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis de abrir concursos que poderão ser desnecessários", disse Bolsonaro, no início da semana.

O presidente já foi alertado que a decisão de não enfrentar uma nova "agenda negativa" com a proposta pode sair mais caro, por causa dos impactos na economia, comprometendo até seus planos futuros de reeleição.

Apesar dos sinais trocados sobre o assunto, Rodrigo Maia disse que acredita na possibilidade de ver as reformas administrativa e tributária aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano, sem que sejam comprometidas pelas eleições de outubro.

Amanhã ou depois do carnaval?

Mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Bolsonaro está fazendo os últimos ajustes na proposta de reforma, que poderá ser enviada para o Congresso Nacional "amanhã ou depois do carnaval".

"Está com o presidente. Ele está fazendo os últimos toques dele lá. O envio para o Congresso Nacional pode ser amanhã, pode ser depois do carnaval. Ele está fazendo os últimos ajustes", disse Guedes, enquanto caminhava do Ministério da Defesa para o Ministério da Economia.

Os prédios são vizinhos na Esplanada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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