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Ajuste fiscal

Flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da PEC dos Fundos, diz líder do governo no Senado

Retirada ocorre após manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse o líder do governo no Senado

13 de fevereiro de 2020
14:03 - atualizado às 14:15
senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas

A flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos, após manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PEC deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19. "O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões (para gastar)", disse Bezerra em entrevista no Senado, nesta quinta-feira, 13. Em parecer, divulgado na quarta-feira, 12, o senador Otto Alencar (PSD-BA) abriu margem para ampliar em R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos por um ano.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator.

A flexibilização foi incluída a pedido de Bezerra após apelo de senadores. O relatório prevê que, sem o carimbo obrigatório, os recursos que abastecem os fundos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

Sem a flexibilização do teto, segundo o líder do governo, será possível aplicar os recursos dos fundos que passarão a ser desvinculados por dois anos nessas áreas, porém, com a limitação da regra que proíbe aumentar gastos de um ano para o outro além da inflação.

Reforma tributária

Bezerra também afirmou que o Planalto vai enviar sugestões para a reforma tributária ao longo da discussão na comissão mista que debaterá o assunto. "Vai caminhar a reforma. Não tem nenhuma divergência sobre tramitação. Já se acertou, a comissão mista está sendo instalada."

Ainda não formada, a comissão terá 25 deputados e 25 senadores, conforme acordo no Congresso, cujo regimento não possui previsão de uma comissão como essa. O grupo será formado para tentar chegar a um texto de consenso entre Câmara e Senado, mas não terá o poder de votar formalmente uma proposta.

A reforma terá de passar pela Câmara e pelo Senado formalmente na sequência.

Na quarta-feira, 12, Guedes disse que vai enviar ao Congresso uma proposta própria para a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual nas próximas duas semanas. O líder do governo destacou que essa será a primeira sugestão do governo na reforma.

*Com Estadão Conteúdo

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