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Flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da PEC dos Fundos, diz líder do governo no Senado

Retirada ocorre após manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse o líder do governo no Senado

13 de fevereiro de 2020
14:03 - atualizado às 14:15
senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas

A flexibilização do teto de gastos deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos, após manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PEC deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19. "O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões (para gastar)", disse Bezerra em entrevista no Senado, nesta quinta-feira, 13. Em parecer, divulgado na quarta-feira, 12, o senador Otto Alencar (PSD-BA) abriu margem para ampliar em R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos por um ano.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator.

A flexibilização foi incluída a pedido de Bezerra após apelo de senadores. O relatório prevê que, sem o carimbo obrigatório, os recursos que abastecem os fundos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

Sem a flexibilização do teto, segundo o líder do governo, será possível aplicar os recursos dos fundos que passarão a ser desvinculados por dois anos nessas áreas, porém, com a limitação da regra que proíbe aumentar gastos de um ano para o outro além da inflação.

Reforma tributária

Bezerra também afirmou que o Planalto vai enviar sugestões para a reforma tributária ao longo da discussão na comissão mista que debaterá o assunto. "Vai caminhar a reforma. Não tem nenhuma divergência sobre tramitação. Já se acertou, a comissão mista está sendo instalada."

Ainda não formada, a comissão terá 25 deputados e 25 senadores, conforme acordo no Congresso, cujo regimento não possui previsão de uma comissão como essa. O grupo será formado para tentar chegar a um texto de consenso entre Câmara e Senado, mas não terá o poder de votar formalmente uma proposta.

A reforma terá de passar pela Câmara e pelo Senado formalmente na sequência.

Na quarta-feira, 12, Guedes disse que vai enviar ao Congresso uma proposta própria para a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual nas próximas duas semanas. O líder do governo destacou que essa será a primeira sugestão do governo na reforma.

*Com Estadão Conteúdo

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