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2020-04-02T14:49:37-03:00
Estadão Conteúdo
não está em diário oficial

Doze horas após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio, MP ainda não foi publicada

Ajuda a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores durante a pandemia do coronavírus ainda não tem validade

2 de abril de 2020
14:48 - atualizado às 14:49
Jair Bolsonaro
Imagem: Isac Nóbrega/PR

Mais de doze horas após o presidente Jair Bolsonaro usar suas redes sociais para anunciar que havia sancionado o auxílio emergencial de R$ 600, a ajuda a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores durante a pandemia do coronavírus ainda não tem validade. Previsto para esta quinta-feira, o texto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, não tem valor legal. A promessa do governo é de que saia ainda hoje.

Na mesma publicação, Bolsonaro, que vem sendo pressionado com hashatg #PagaLogoBolsonaro nas redes sociais, disse que havia editado a medida provisória que cria o crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para custear o pagamento. Sem isso, nas palavras do próprio presidente, o programa de socorro aos trabalhadores é "um cheque sem fundo na praça". A MP também não saiu no Diário Oficial.

A publicação de Bolsonaro foi feita às 22h11 no Facebook. No comentário no próprio post, o presidente escreveu: "Seguimos lutando para que nenhum brasileiro fique para trás", que é mote da nova campanha criada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom).

Por volta das 19h15 de quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos, havia publicado a seguinte mensagem: "O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros." Nesta quinta-feira, a publicação não está mais disponível. A pasta nega que o tuíte tenha sido apagado e atribui a um erro do sistema.

Ao chegar no Palácio da Alvorada quarta-feira por volta das 19h30, Bolsonaro disse aos jornalistas que esperava receber o texto da MP ainda naquela noite. Segundo o presidente, o texto estava sendo finalizado e, assim que estivesse pronto, seria entregue a ele na residência oficial para ser assinado. "Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário (Oficial da União) extra. Eu publico no Diário ordinário de amanhã (quinta-feira, 2)", informou.

O texto não ficou pronto. Um novo prazo para a finalização do texto da MP foi dado para esta amanhã, mas ainda não havia sido publicado até às 13h21. Na manhã de quinta-feira, Bolsonaro voltou a dizer que aguarda a medida que cria o crédito extraordinário para custear a ajuda emergencial. "Assinei (a ajuda de R$ 600) ontem (quarta), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", disse ao deixar o Palácio do Alvorada.

Técnicos do Palácio do Planalto afirmam que o atraso para a edição da MP ocorre no Ministério da Economia. Na área econômica, porém, a versão é que a MP para abertura do crédito para o auxílio aos informais já foi finalizada pela pasta.

A medida deve sair depois de uma queda de braço dentro do próprio Ministério da Economia. Técnicos estavam reticentes em assinar a medida por medo de violar regras fiscais e, depois, serem responsabilizados. Outros argumentavam que a liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes daria o respaldo necessário neste momento de calamidade pública. Um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi providenciado para dar base às liberações.

O conflito interno e a demora do Ministério da Economia em agir geraram críticas inclusive na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que havia ingressado com a ação no STF a pedido da equipe econômica e, depois, se viu cobrado porque a medida supostamente não seria suficiente.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem sido pressionado nas redes sociais a liberar a ajuda emergencial rapidamente. A hashtag #PagaLogoBolsonaro se tornou uma das mais usadas no Twitter nos últimos dias e teve a adesão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos a partir de 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família.

O projeto de lei que cria a renda básica emergencial foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.

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