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2020-04-13T18:59:45-03:00
Estadão Conteúdo
Socorro emergencial

Desrespeito à Câmara foi grande, diz Maia sobre projeto de ajuda a estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou sobre a forma como o parlamento foi tratado nas articulações do projeto de socorro aos Estados

13 de abril de 2020
18:59
RodrigoMaiaPlenario
Imagem: J.Batista/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou sobre a forma como o parlamento foi tratado nas articulações do projeto de socorro aos Estados. "O desrespeito à Câmara foi muito grande. Nós ficamos tranquilos, equilibrados, mas agora essa é uma questão que nós entendemos que a sociedade cobra da gente responsabilidade", afirmou.

Há uma série de impasses entre o parlamento e o governo nesse socorro. Além do Executivo querer uma contrapartida de que governadores e prefeitos congelem o aumento de salários, há outros pontos divergentes como a suspensão de dívidas.

"O governo disse que nossa proposta que incluía isso (suspensão das dívidas com a União) era uma pauta bomba. Como isso não me incomoda, porque todos sabem qual é a minha agenda desde que assumi a presidência da Câmara, mas se eles consideram que isso é um excesso, nós tiramos o excesso, tiramos os empréstimos e fizemos uma proposta enxuta", afirmou Maia. "Se o governo de fato agora entende que é importante uma lei para regulamentar a suspensão das dívidas, o presidente da República pode enviar esse projeto, será votado com toda urgência e brevidade no plenário da Câmara", disse.

Maia afirmou ainda que os líderes devem ter se reunido pela manhã e debatido com a equipe econômica sobre o projeto. "Eu não fui convidado, nem deveria", comentou.

A Câmara deu início no período da tarde à sessão para tentar votar o projeto. Maia quer avançar ainda na medida provisória 905 que trata sobre o Emprego Verde Amarelo.

ICMS

O relator do projeto de socorro aos Estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), leu em plenário a nova versão do texto. Na atualização, ficaram apenas a complementação da União a Estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.

De acordo com a medida, a União fará a entrega nos meses de maio a outubro de 2020.

O texto prevê ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal ficam autorizados a celebrar termos aditivos para refinanciar operações de crédito junto a Estados, Distrito Federal e municípios.

Foi mantida a previsão de que o Congresso Nacional constituirá subcomissão da comissão mista de deputados e senadores para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.

Os deputados já debateram a matéria em plenário e agora fazem uma votação sobre emendas, que antecede o mérito da matéria.

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