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2020-12-07T17:56:55-03:00
Estadão Conteúdo
de olho na agenda

Congresso sacramenta decisão de levar Orçamento para plenário e abre prazo para emendas

Cúpula do Legislativo tenta afastar o “fantasma” do shutdown; Se a LDO não for aprovada ainda neste ano, o governo fica sem autorização para realizar despesas básicas em janeiro, como salários e aposentadorias

4 de dezembro de 2020
20:54 - atualizado às 17:56
câmara
Plenário - Sessão Extraordinária Michel Jesus/Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional oficializou a decisão de levar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação diretamente no plenário. Uma sessão será convocada para o próximo dia 16.

Além disso, o Legislativo abriu o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto. O cronograma e o limite de alterações que cada congressista poderá propor, porém, ficaram reduzidos em relação a anos anteriores.

Com a decisão de abrir um prazo para emendas, a cúpula do Legislativo tenta afastar o "fantasma" do shutdown. Sem a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a possibilidade de uma discussão mínima sobre alterações no projeto era uma condição para líderes partidários concordarem em votar a lei diretamente no plenário.

Se a LDO não for aprovada ainda neste ano, o governo fica sem autorização para realizar despesas básicas em janeiro, como salários e aposentadorias.

Conforme ato publicado em edição extra do Diário do Congresso nesta sexta-feira, 4, os parlamentares terão cinco dias úteis para apresentar emendas na tentativa de sugerir mudanças. Ou seja, o prazo termina na próxima sexta-feira, 11.

A sessão do Congresso, no próximo dia 16, será dividida em duas etapas, uma para deputados e outra para senadores. O senador Irajá Abreu (PSD-TO), acusado por estupro de uma modelo no último dia 22, foi oficialmente designado como relator do projeto. O parlamentar nega a acusação.

O prazo de cinco dias é menor do que o previsto anteriormente, de 11 dias corridos. Além disso, não haverá um período entre o preliminar e o parecer final ao projeto, o que geralmente ocorre na Comissão Mista de Orçamento. A decisão, assinada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é justificada pela pandemia de covid-19, pela não instalação da CMO e pela necessidade de votar o projeto.

O número de emendas que cada parlamentar poderá apresentar para as prioridades e metas do Executivo também ficou menor: duas para cada bancada estadual e uma por congressista.

O texto do governo estabelece a primeira infância e os investimentos em andamento como itens prioritários. No ano passado, o limite foi de três emendas por bancada, três por congressista e ainda duas para cada comissão da Câmara e do Senado. Desta vez, as comissões, sem funcionamento durante o período de sessões remotas, ficaram de fora.

Deputados e senadores geralmente tentam alterar a LDO para garantir que o governo aplique recursos em determinadas áreas. Se o Executivo resolver retomar a meta fixa de resultado primário em 2021, por exemplo, o que exigirá contingenciamento ao longo do ano, os parlamentares devem definir quais áreas do governo não poderão ter bloqueio de recursos. No projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, a área militar foi priorizada entre as despesas livres de corte.

Além disso, outra alteração que o Congresso deve fazer é incluir as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões nas despesas com pagamento obrigatório pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, assim como ocorreu no ano passado.

Na prática, a estratégia deve aumentar o volume de recursos que o Executivo gastará para atender a interesses de redutos eleitorais dos congressistas.

O texto do governo prevê apenas o pagamento das emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador, e das emendas de bancadas, indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), as emendas parlamentares totalizam R$ 16,3 bilhões. Com a alteração na LDO, o valor poderá ficar maior.

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