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2020-03-11T16:27:03-03:00
Orçamento

CMO aprova texto-base do PL que garante emendas ao relator do Orçamento

Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto-base do projeto que entrega o controle de uma fatia de R$ 15 bilhões a R$ 19 bilhões de emendas parlamentares ao relator-geral do Orçamento e a comissões da Câmara e do Senado

11 de março de 2020
16:27
congresso-nacional
Congresso Nacional em Brasília - Imagem: Shutterstock

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto-base do projeto que entrega o controle de uma fatia de R$ 15 bilhões a R$ 19 bilhões de emendas parlamentares ao relator-geral do Orçamento e a comissões da Câmara e do Senado (PLN 4/2020).

Na sequência, a comissão vai analisar tentativas de alteração no texto. O projeto foi aprovado por 19 votos a 5 na Câmara e 7 a 1 no Senado. Os contrários foram os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Lucas Gonzaga (PDT-MG), Soraya Manato (PSL) e Eliaz Vaz (PSB-GO) e o senador Major Olimpio (PSL-SP).

O projeto garante ao Legislativo o controle sobre a destinação de até R$ 19 bilhões. Emendas de relator e de comissões não tinham pagamento obrigatório em anos anteriores e agora os parlamentares poderão definir para onde vão esses recursos e em que ordem de prioridade. O aumento da fatia do Orçamento nas mãos do Congresso se transformou em uma tensão entre Planalto e Congresso.

O projeto deve ser aprovado com o conteúdo original encaminhado pelo governo. Uma alteração que determinava a divulgação pública do destino desses recursos foi descartada.

A tentativa dos parlamentares é rebater o governo diante do discurso de Bolsonaro e da possibilidade de o presidente vetar a medida enviada pelo próprio governo.

Essa é uma das três propostas encaminhadas pelo governo após a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

O pacote ainda precisa passar pelo plenário, onde a votação pode ser adiada para a próxima semana. Bolsonaro reagiu contra a possibilidade de o Congresso ficar com o controle de R$ 15 bilhões, nos termos da medida encaminhada pelo próprio Executivo.

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