Câmara aprova urgência de projeto sobre transparência de dados da covid-19
Pela proposta, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet
A Câmara aprovou por unanimidade a urgência de projeto que obriga o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pela proposta, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet. Ainda não há previsão sobre quando o mérito da proposta será votado.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de um debate nesta terça-feira, 9, na Câmara, onde criticou a forma de divulgação de boletins diários de infectados e de mortos pela covid-19 que adotava o governo federal. "Eu estava somando contas que não existem, que não eram somáveis. Marcando um horário para apresentar uma informação que não dizia nada aos gestores e ao nosso País", disse Pazuello em audiência na Câmara dos Deputados.
Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde prepara uma nova forma de apresentar os dados da covid-19. A ideia é destacar a data em que o óbito ocorreu. Antes, a pasta dava maior destaque para a soma de vítimas do dia com casos de outras datas, cuja investigação sobre a causa da morte foi concluída nas últimas 24 horas. Pazuello afirmou aos deputados que o ministério não deixará de divulgar mortes de outros dias que ainda estavam sob análise. "Não existe como reduzir ou limitar número de óbitos", disse.
A Câmara, no entanto, decidiu avançar com o projeto. De autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), o texto faz um amplo detalhamento do que o governo terá de divulgar sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.
O projeto determina que o governo seja obrigado a divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.
Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos, entre outros.
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
