Câmara aprova em 2º turno nova versão da PEC do ‘Orçamento de Guerra’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de Guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o "Orçamento de Guerra", destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus.
O texto foi aprovado por 477 votos favoráveis e um contrário. Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro". Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
Essa versão da proposta já havia sido votada em primeiro turno na segunda-feira, 4. Confirmadas as mudanças feitas pelos deputados, a PEC precisará retornar ao Senado para reanálise desses pontos.
O texto inicial da PEC já havia sido aprovado pela Câmara no início de abril, mas, ao passar pelo Senado, teve a redação alterada, o que obrigou que fosse discutido novamente pelos deputados.
Como se trata de uma emenda constitucional, as duas casas legislativas precisam estar de acordo em relação a todos os dispositivos. Toda vez que uma casa faz mudanças, a outra precisa dizer se concorda ou não. Só assim a PEC vai à promulgação.
Também há a possibilidade regimental de fazer a promulgação fatiada, ou seja, englobar os pontos aprovados pelas duas Casas, deixando as divergências para uma análise posterior.
Banco Central
A proposta autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.
A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus uma vez que a instituição poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário. O BC ainda poderá negociar os títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papéis de empresas privadas. Pela proposta, as ações de micro, pequenas e médias empresas terão prioridade na compra pelo órgão.
Entre as alterações feitas pelos deputados no texto aprovado pelo Senado está a retirada de um artigo que estabelecia que as empresas só poderiam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos. Também houve a supressão de trecho que definia quais títulos de empresas privadas poderiam ser negociados pelo BC.
Segundo o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), o BC não fez objeções ao texto, pois só comercializará títulos já expressos no texto do Senado.
Além disso, o relator defende que a mudança não será considerada de mérito, isto é, não haveria necessidade de o texto retornar para a análise dos senadores, atrasando a promulgação.
O texto, contudo, mantém algumas restrições para a negociação de títulos privados, como a classificação “BB- ou superior” e a negociação em mercado nacional.
Essas limitações de compra foram incluídas pelo relator após críticos ao texto original da PEC argumentarem que havia uma brecha para o BC comprar "créditos podres", que são dívidas vencidas há bastante tempo e de difícil recuperação. Eventuais prejuízos do BC com essas operações seriam assumidos com dinheiro público.
O Banco Central precisará publicar diariamente as informações das operações realizadas. As condições da negociação, como, por exemplo, comprador e taxas, deverão ser divulgados publicamente dentro de 24 horas. A cada 30 dias, o presidente do BC terá de prestar contas das operações ao Congresso.
As instituições financeiras que venderem ativos para o BC ficarão proibidas de utilizar recursos na distribuição de lucros e dividendos. Além disso, ficam impedidas de, com esses recursos, aumentarem remuneração de diretores e administradores. Poderá haver venda de ações, pelo Banco Central, após a vigência do estado de calamidade, se isso for vantajoso "sob o ponto de vista do interesse público".
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fim da política de “covid zero” na China? Flexibilização da quarentena anima os investidores e as bolsas internacionais avançam
A partir desta terça-feira, o período de quarentena exigido para viajantes internacionais cairá pela metade, para sete dias de quarentena centralizada e três de isolamento domiciliar
Covid-19 derruba economia da China em abril; confira os dados chineses que assustaram o mercado hoje
Com os lockdowns nos últimos dois meses, a produção e as vendas chinesas despencam além do esperado, e a divulgação de números piores traz a cautela de volta ao foco hoje
Moderna quer vacinar crianças menores de 5 anos contra a covid-19 nos EUA; Dinamarca interrompe programa de vacinação
Pedido da farmacêutica a torna a primeira fabricante a solicitar à agência reguladora dos Estados Unidos para vacinar crianças entre seis meses e cinco anos de idade
Com os olhos do mundo voltados para a guerra, subvariante furtiva do coronavírus se espalha pela Europa
Especialistas advertem para risco de um novo surto global do coronavírus em meio ao relaxamento das medidas de restrição
Deltacron desembarca no Brasil: entenda a recombinação das variantes delta e ômicron e se é o caso de nos preocuparmos com um novo surto de covid-19
Segundo especialistas, ainda é cedo para mensurar a taxa de transmissibilidade, a gravidade da doença e a eficácia das vacinas contra a deltacron
Pandemia completa 2 anos no Brasil com quase 650 mil mortes
Além das centenas de milhares de mortes, quase 30 milhões de brasileiros foram diagnosticados com covid-19 no período
Covid-19 volta a causar mais de mil mortes por dia no Brasil
Nas últimas semanas, Ministério da Saúde têm registrado sucessivamente novos recordes diários de casos da doença no Brasil
A alta estrutural do petróleo: como a questão ucraniana pode influenciar?
Tensões entre Ucrânia e Rússia podem pressionar os preços da commodity, dando uma mãozinha para o barril chegar à marca dos US$ 100
Covid-19 volta a ganhar força e Brasil bate recorde de casos confirmados da doença em 24 horas
Números de novos casos em apenas um dia ultrapassou a marca de 137 mil; Ministério da Saúde também confirmou mais 351 mortes pela doença
Com presidente do Conselho fura-quarentena e perdas de clientes, Credit Suisse tem desafio de recuperar reputação
Credit Suisse volta a ser abalado com saída de presidente do Conselho que veio para recuperar a imagem do banco, mas foi pego violando as regras da quarentena contra a covid-19
Leia Também
-
O que sabemos sobre o cartão de vacinação fraudado de Bolsonaro
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes