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Alcolumbre diz que Congresso derrubará veto para assegurar impositividade do Orçamento

Medida garante ao Congresso o poder de deliberar sobre o orçamento público

11 de fevereiro de 2020
17:25
Em pronunciamento, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Em pronunciamento, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Imagem: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o acordo fechado com o governo para realizar a sessão do Congresso nesta quarta-feira, 11, vai "assegurar a impositividade do Orçamento" e garantir ao Congresso "o poder de deliberar sobre o orçamento público".

Alcolumbre teve uma reunião hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e líderes do governo no Congresso para tratar do assunto.

"Isso vai assegurar a impositividade do orçamento, que foi uma proposta do próprio governo, capitaneada pelo ministro da Economia, quando de fato assegurou ao Congresso o poder de deliberar sobre o orçamento público, restabelecendo o que era de direito do Parlamento", disse Alcolumbre após cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto. De acordo com Alcolumbre, o acordo foi consolidado e construído "com o aval de todos os líderes".

Em seguida, Rodrigo Maia falou que a votação de amanhã deve ocorrer de forma "tranquila". Ele afirmou que o acordo demonstra que "há espaço" para aprovar as reformas tributária e administrativa ainda no primeiro semestre deste ano.

"É importante que amanhã nós teremos uma votação tranquila onde o governo e o Parlamento votarão o mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia no trabalho neste início de ano. É uma demonstração clara de que há um grande espaço para que a gente possa aprovar no primeiro semestre ainda tanto a reforma tributária, como a reforma administrativa, como as PECs (Propostas de Emenda à Constituição), sob a liderança do presidente Davi (Alcolumbre). As três PECs que estão no Senado e que assim que chegarem na Câmara serão tratadas com toda urgência possível e necessária", disse Maia.

O ministro Luiz Eduardo Ramos enalteceu o papel dos presidentes da Câmara e do Senado. Ramos disse que, desde que assumiu a articulação política, tem tido apoio "total e irrestrito" de Maia e Alcolumbre. "Eles estão tendo a grandeza de homens públicos de ajudar o Brasil. Quero agradecer o presidente da Câmara e do Senado", declarou o ministro.

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